18/07/2025 09:46

Expedição de Mandado.
16/07/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700449-10.2025.8.02.0033 - Termo Circunstanciado - Perigo para a vida ou saúde de outrem - INDICIADO: B1José Ribeiro de AraújoB0 - Diante do exposto, HOMOLOGO a transação penal, devendo o acusado cumprir as seguintes condições: I - Pagamento do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), parcelado em 05 vezes de R$ 100,00 (cem reais), com vencimento no dia 05 de cada mês, a iniciar no mês de agosto, mediante depósito na conta judicial BRB 3771154091 Nº do processo: 0000120-49.2019.8.02.0033.

II - Apresentação do comprovante de pagamento nos autos.

Ressalto que esta decisão de homologação da transação penal, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/1995, não faz coisa julgada material, podendo ser revista em caso de descumprimento das condições impostas, hipótese em que se retoma a situação anterior, permitindo ao Ministério Público dar continuidade à persecução penal mediante o oferecimento de denúncia ou a requisição de inquérito policial, conforme a Súmula Vinculante nº 35 do STF.

Em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito e julgado de imediato.

Assim, proceda-se à secretaria com a suspensão do feito.

Com o cumprimento integral da medida, ou em caso de eventual descumprimento, certifique-se, e, após, enviem-se os autos conclusos.

Sem custas.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
14/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2025 18:37

Homologação de Transação Penal
11/07/2025 10:06

Conclusos para julgamento
11/07/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2025 10:04:40, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
04/07/2025 08:50

Juntada de Mandado
04/07/2025 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2025 03:26

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 13:05

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:30

Expedição de Mandado.
04/06/2025 09:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:03

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 12:00:00, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
01/06/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700642-09.2025.8.02.0006

Maria Ilda Tavares

Eagle Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/05/2025 23:30

Exibir Processo

Processo nº 0700629-49.2025.8.02.0090

Dayara Mota Cavalcante Neste Ato Represe...

Estado de Alagoas

Advogado: Pablo Benamor de Araujo Jorge

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/05/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0701487-31.2024.8.02.0053

Andrezza Ferreira dos Santos Oliveira

Equatorial- Energia Alagoas

Advogado: Tassia Rejane Lins Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/09/2024 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0701309-82.2024.8.02.0053

Banco Bradesco S.A.

Vivian Correia dos Santos Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/08/2024 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0700459-54.2025.8.02.0033

Policia Militar de Alagoas

Carlos Eduardo dos Santos Ferreira da Si...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/06/2025 09:56

Exibir Processo