19/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 11:41:15, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
14/08/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:10

Expedição de Carta.
12/08/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO GALVÃO DO AMARAL NETO (OAB 208127/MG) - Processo 0700412-35.2025.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Jezirriel Henrique Martins da SilvaB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista a devolução do AR - Aviso de Recebimento, pelos Correios, motivo Mudou-se, referente à citação da parte demandada, promovo a intimação do demandante, por intermédio do seu advogado, para fornecer um novo endereço, no prazo de 15 (quinze) dias.
31/07/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO GALVÃO DO AMARAL NETO (OAB 208127/MG) - Processo 0700412-35.2025.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Jezirriel Henrique Martins da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 19 de agosto de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
15/07/2025 13:19

Expedição de Carta.
15/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 11:17

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
15/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO GALVÃO DO AMARAL NETO (OAB 208127/MG) - Processo 0700412-35.2025.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Jezirriel Henrique Martins da SilvaB0 - Inicialmente, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais, pelo menos através da análise preliminar dos documentos apresentados, defiro a petição inicial, devendo a mesma ser processada pelo rito da Lei 9.099/95.

No caso em tela, não vislumbro a possibilidade da antecipação inaudita altera pars, ao menos nesse momento, sem antes ouvir a parte contrária em respeito a boa-fé que deve regular os negócios jurídicos.

Após citação, a demandada deverá pronunciar-se sobre tal pedido no prazo de 10 dias, podendo juntar aos autos documentos e provas que julgar necessários, findo o qual, o pedido será apreciado, independentemente da realização da audiência de conciliação.

Ademais, considerando a relação de consumo, concedo a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, parágrafo 1º, do novo CPC, a fim de que o réu traga aos autos juntamente com sua peça de defesa todos os documentos que comprovem a legalidade e legitimidade das cobranças relativas ao contrato versado nos autos.

Determino ainda o seguinte: A) Inclusão do feito em pauta UNA de Conciliação e Instrução, que será realizada na forma virtual através do sistema ZOOM à luz do § 2º, do art. 22 da Lei 9099/95, podendo quaisquer das partes comparecer presencialmente ao ato, na forma do Ato Normativo Conjunto 05/2022; B) Considerando que a AUDIÊNCIA será UNA, de conciliação e instrução, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa.

C) Deve ficar registrado que os conciliadores presidirão a referida audiência de conciliação e instrução, que acontecerá presencialmente.

Caso os advogados requeiram a realização virtual, fica deferido, devendo ser esclarecido que qualquer problema de conexão é de responsabilidade da parte, não sendo designada nova audiência para a mesma finalidade.

D) Citação da demandada da presente ação, via postal, na qual deverá constar de forma explícita que a audiência será UNA, logo, deverá apresentar sua contestação e todas as provas que julgar necessárias para corroborar sua defesa; bem como advertência de que o comparecimento pessoal é obrigatório, sob pena de revelia e confissão nos termos do art. 20 da Lei 9099/95.

E) Intime-se a parte autora, advertindo que o não comparecimento ensejará a extinção do feito sem resolução de mérito.

Cumpra-se.

Delmiro Gouveia , 14 de julho de 2025.

Bruna Mendes d'Almeida Juíza de Direito
14/07/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 11:09

Decisão Proferida
11/07/2025 11:34

Conclusos para despacho
09/07/2025 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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