16/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLA CAROLINE CAVALCANTE SANTOS (OAB 12360/AL) - Processo 0711086-42.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Portal Já É Notícia - Hélio Higino Silva Filho-meB0 - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, para: (I) determinar que a parte ré, Facebook Serviços Online do Brasil LTDA (META), no prazo de 10 (dez) dias, restabeleça o acesso da parte autora a sua conta no Instagram, denominada "@jaenoticia", como indicado na inicial, até o julgamento definitivo do feito, sob pena de multa diária fixada em R$ 300,00, com limite de contagem de 20 dias. (II) determinar a inversão do ônus da prova; (III) determinar a citação e a intimação da parte autora quanto à audiência de conciliação, caso ainda não tenha sido adotada tal providência.

Intimem-se.

Arapiraca , 15 de julho de 2025.

Evaldo da Cunha Machado Juiz de Direito
15/07/2025 13:24

Expedição de Carta.
15/07/2025 13:22

Expedição de Carta.
15/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 08:22

Decisão Proferida
15/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLA CAROLINE CAVALCANTE SANTOS (OAB 12360/AL) - Processo 0711086-42.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Portal Já É Notícia - Hélio Higino Silva Filho-meB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
14/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:14

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:00

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
10/07/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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