17/07/2025 10:43

Expedição de Ofício.
15/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO JOSÉ DE LIMA (OAB 12308/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL) - Processo 0700128-40.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTORA: B1Carla Maria Silva Lins PorfirioB0 - RÉU: B1Banco Csfc S/AB0 - Face o exposto, diante de todo conjunto probatório JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela Demandante, CARLA MARIA DA SILVA LINS, consubstanciada nos arts. 6º, inciso VI; e 14, § 1º, I, todos da Lei nº 8.078/90 (CDC) e o art. 5º, inciso X, da CF, condenando, a Empresa demandada, BANCO CSF S.A., ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação.

E.

IMPROCEDENTE o pedido de aplicação de multa prevista no acordo firmado junto ao Procon.

Por fim, DETERMINO A RETIRADA DO NOME DA AUTORA dos órgãos de proteção ao Crédito, referente ao objeto da lide.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei n° 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.
14/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 12:09

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2025 12:28

Conclusos para julgamento
10/04/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:14

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 12:13:25, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
08/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
05/04/2025 19:16

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 09:30

Conclusos para decisão
07/03/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 10:57

Expedição de Carta.
21/02/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 13:06

Decisão Proferida
21/02/2025 10:20

Conclusos para despacho
21/02/2025 09:54

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2025 12:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
21/02/2025 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700540-68.2025.8.02.0076

Raul Arantes Macerau

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Marcos Antonio Cavalcante Soares

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/07/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0700536-31.2025.8.02.0076

Jose Carlos Viana Passos

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Gustavo Guilherme Maia Nobre

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/07/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0000068-11.2025.8.02.0076

Patricia Pacheco dos Santos

Lucas Gabriel Duarte Marques

Advogado: Edilson Santos Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/05/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0700327-62.2025.8.02.0076

Anayse Rodrigues de Melo

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/05/2025 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0703521-34.2023.8.02.0046

Rosivaldo Galdino de Lima

Iracilda Maria Silva de Lima

Advogado: Dr. Fabio Ricardo Albuquerque de Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/11/2023 12:45

Exibir Processo