15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700101-95.2024.8.02.0010 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - INDICIADA: B1Micheline Pereira da SilvaB0 - Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte sentença com fundamentação em mídia audiovisual: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado na exordial acusatória e ABSOLVO a acusada MICHELINE PEREIRA DA SILVA, qualificado nos autos, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.

Preencha-se o boletim individual, encaminhando-o ao Instituto de Identificação.

Promova-se a atualização eventualmente cabível nos sistemas do BNMP-CNJ.

Sem custas processuais.

Considerando ainda a renúncia ao prazo recursal tanto pelo órgão acusatório quanto pela Defesa Técnica, transite-se em julgado nesta data e arquive-se o feito com as cautelas de praxe e baixa de estilo.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.
16/10/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:01

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/03/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
04/10/2024 12:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/10/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2024 11:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 12:20

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 02:27

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/09/2024 15:20

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 22:51

Juntada de Mandado
03/09/2024 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 09:10

Expedição de Mandado.
14/08/2024 08:58

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/08/2024 11:09

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
08/08/2024 09:09

Conclusos para decisão
07/08/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 07:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/08/2024 07:51

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:05

Expedição de Certidão.
03/03/2024 21:39

Juntada de Mandado
03/03/2024 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2024 21:36

Juntada de Mandado
03/03/2024 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 10:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/03/2024 10:44

Expedição de Certidão.
01/03/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 08:35

Expedição de Mandado.
01/03/2024 08:34

Expedição de Mandado.
01/03/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 08:32

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
05/02/2024 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 07:51

Conclusos para despacho
04/02/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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