16/07/2025 10:55

Expedição de Mandado.
16/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO IRANLEY PINTO DE LUNA ROSA (OAB 246462/SP) - Processo 0700904-85.2024.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - AUTORA: B1Magaly Rodrigues BrazB0 - 4.

Para evitar a arguição futura de nulidade ou a anulação de ofício da sentença pela instância superior, DETERMINO a intimação do Município de Atalaia e da autarquia previdenciária Atalaia Prev para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem aos autos uma cópia integral da ficha funcional da autora. 5.

Deverão, no mesmo prazo, apresentar certidão do setor responsável pela gestão de pessoas que indique: (i) se houve, durante o período de atividade, requerimento de gozo ou de conversão em pecúnia de algum período de licença prêmio; (ii) se, havendo requerimento, o pedido foi acolhido ou negado, com indicação das datas do requerimento e da decisão administrativa; (iii) se houve, de fato, fruição, suspensão ou conversão em pecúnia de algum período de licença prêmio; e (iv) se, durante o período de atividade, a servidora sofreu penalidades disciplinares, afastou-se do cargo porlicençanão remunerada, seja por doença de pessoa da família ou para tratar de assuntos particulares, ou quaisquer outros fatos previstos na Lei nº 774/1991. 6.

Se o Município de Atalaia e a Atalaia Prev informarem que os documentos relativos à vida funcional do(a) autor(a) foram extraviados durante as enchentes, a parte autora deverá apresentar declaração que esclareça os pontos indicados no item 5 desta decisão. 7.

Cumprias as diligências, voltem-me os autos conclusos na fila de sentenças. (Datado e assinado eletronicamente) André Luis Parizio Maia Paiva Juiz de Direito
14/07/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 15:24

Despacho de Mero Expediente
27/02/2025 07:53

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 02:57

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 08:13

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 11:23

Decisão Proferida
21/11/2024 06:33

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
29/09/2024 02:59

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 08:28

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 10:22

Despacho de Mero Expediente
13/09/2024 21:50

Conclusos para despacho
13/09/2024 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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