15/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HEROFILO SOARES SOUZA PANTALEÃO FERRO (OAB 19827/AL) - Processo 8000009-89.2025.8.02.0041 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ato Obsceno - RÉU: B1Antonio Robson Gomes de MeloB0 - Aos 10 de julho de 2025, às 11:50, na Vara do Único Ofício de Capela, desta Comarca de Capela, no Fórum, presença de Sua Excelência o Juiz André Luis Parizio Maia Paiva.

Presente o Representante do Ministério Público, Dr.

Guilherme Diamantaras de Figueredo.

Presente os indiciados, Antonio Robson Gomes de Melo (CPF: *84.***.*66-15) e Cícero Sousa Vieira (CPF: *60.***.*99-34), ambos acompanhados pelo advogado, Dr.

Herófilo Soares Souza Pantaleão Ferro, OAB/AL 19.827.

Aberta a audiência, pelo M.M.

Juiz, foi concedida a palavra ao representante do Ministério Público, o qual assim se manifestou: A proposta de Transação Penal em relação aos autores do fato, quanto ao TCO nº 3609/2024 , e caso seja aceita pelo mesmo, consistirá no pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 500,00, o Sr.

Antônio Robson Gomes de Melo pagará em uma única parcela, na presente data.

Quanto ao Sr.

Cícero Sousa, este pagará o valor de R$ 500,00 em 4 parcelas de igual valor, até o dia 05 de cada mês, sendo a primeira parcela no mês de Agosto e a última em Novembro do corrente ano".

Pelo MM.

Juiz, foi ouvido o autor do fato, e pelo seu defensor foi dito que concordava com a proposta de transação da Promotoria de Justiça e se obrigava a cumpri-la integralmente.

Em seguida, o M.M.

Juiz passou a proferir a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista que se trata de delito de menor potencial ofensivo e que a proposta formulada pelo Ministério Público e aceita pelo réu, encontra-se de acordo com o art. 76, da Lei nº 9099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO para que surta seus efeitos legais.

Sentença publicada em audiência, partes intimadas.

Registre-se.

Após o pagamento integral, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Nada mais sendo dito, mandou o Juiz encerrar o presente termo.

Eu, Valeska Maria de Melo Barros, o digitei.
14/07/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 13:20

Homologação de Transação Penal
10/07/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 08:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 19:06

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:42

Despacho de Mero Expediente
13/05/2025 14:35

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 11:30:00, Vara do Único Ofício de Capela.
13/05/2025 10:59

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:09

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:10

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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