15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700617-69.2021.8.02.0027 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Maus Tratos - RÉ: B1Rose Mary da SilvaB0 - Aplicando analogicamente o artigo 84, parágrafo único, da Lei n. 9.099/1995, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da requerida Rose Mary da Silva, já qualificada nos autos, considerando o cumprimento integral das condições pactuadas na proposta de transação penal.

Consequentemente, determino o arquivamento dos presentes autos.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, preencha-se o boletim individual, remetendo-o ao Instituto de Identificação, arquivando-se os autos.

Publique-se.

Registre-se tão somente para os fins do artigo 76, § 4º, da Lei n. 9.099/1995.

Cumpra-se.

Passo de Camaragibe, datado e assinado eletronicamente.

Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito
13/08/2024 12:09

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
12/08/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/08/2024 10:41

Homologada a Transação
02/08/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 17:37

Juntada de Mandado
29/07/2024 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 09:01

Expedição de Certidão.
22/07/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 20:17

Juntada de Mandado
19/07/2024 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 19:00

Juntada de Mandado
17/07/2024 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 10:28

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 08:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/07/2024 08:58

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/07/2024 08:58

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2024 08:42

Expedição de Ofício.
15/07/2024 08:42

Expedição de Mandado.
15/07/2024 08:42

Expedição de Mandado.
15/07/2024 08:41

Expedição de Mandado.
05/06/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 11:07

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 08:30:00, Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe.
22/05/2024 07:59

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 12:19

Juntada de Mandado
10/05/2024 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 09:13

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:08

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:04

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
15/02/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 10:55

Conclusos para despacho
10/02/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 16:56

Expedição de Certidão.
31/01/2023 11:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/01/2023 11:50

Expedição de Certidão.
31/01/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 18:27

Juntada de Mandado
25/01/2023 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
05/01/2023 12:41

Expedição de Certidão.
05/01/2023 10:17

Expedição de Mandado.
05/01/2023 10:17

Expedição de Mandado.
17/11/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:37

Expedição de Certidão.
17/11/2022 13:36

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 13:01

Audiência #{tipo_de_audiencia} não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2023 09:45:00, Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe.
30/08/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 09:03

Expedição de Ofício.
30/08/2022 09:00

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 08:59

Expedição de Certidão.
30/08/2022 08:54

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2022 11:40

Conclusos para despacho
27/04/2022 09:16

Conclusos para despacho
26/04/2022 10:44

Expedição de Certidão.
26/04/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2022 13:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/04/2022 13:15

Expedição de Certidão.
20/04/2022 22:17

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2022 08:58

Conclusos para despacho
03/01/2022 08:58

Juntada de Outros documentos
21/12/2021 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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