16/07/2025 12:31

Expedição de Mandado.
15/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA CAROLINA LIRA PACHECO MONTALDO (OAB 9409/AL) - Processo 0800071-60.2019.8.02.0037 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação dos Princípios Administrativos - REQUERIDO: B1Jose Afonso PachecoB0 e outros -

Vistos.

Considerando que a defesa do réu Antônio Paulo dos Santos, foi devidamente intimada, e que até o presente momento não apresentou as alegações finais na forma de memoriais, conforme certificado à fl. 433, intime-se pessoalmente o réu para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se deseja constituir novo advogado, cientificando-lhe da possibilidade de ser assistido pela Defensoria Pública.

Na hipótese de o acusado não constituir outro advogado, ou caso transcorra in albis o prazo estabelecido, REMETAM-SE os autos à Defensoria Pública para que patrocine a defesa do acusado e apresente alegações finais independentemente de novo despacho.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião (AL), 14 de julho de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
14/07/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 13:18

Despacho de Mero Expediente
08/07/2025 09:13

Conclusos para julgamento
08/07/2025 09:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 13:47

Despacho de Mero Expediente
30/09/2024 10:01

Conclusos para julgamento
18/09/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:37

Juntada de Mandado
03/09/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 10:41

Juntada de Mandado
20/08/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 23:20

Expedição de Mandado.
08/08/2024 23:20

Expedição de Mandado.
24/07/2024 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 09:53

Despacho de Mero Expediente
20/06/2023 09:03

Visto em Autoinspeção
03/06/2022 10:22

Visto em Autoinspeção
11/04/2022 18:08

Conclusos para despacho
11/04/2022 18:07

Expedição de Certidão.
17/03/2022 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/03/2022 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 09:55

Despacho de Mero Expediente
03/11/2021 08:26

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 18:02

Conclusos para despacho
18/10/2021 18:01

Expedição de Certidão.
18/10/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 01:28

Expedição de Certidão.
21/05/2021 15:49

Visto em Autoinspeção
21/05/2021 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2021 23:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 22:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2021 22:51

Expedição de Certidão.
20/05/2021 21:30

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/05/2021 21:23

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 13:25

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 12:43

Expedição de Ofício.
19/04/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 17:37

Despacho de Mero Expediente
22/03/2021 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2021 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2021 01:42

Expedição de Certidão.
10/03/2021 11:04

Juntada de Mandado
10/03/2021 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2021 10:50

Juntada de Mandado
10/03/2021 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2021 10:44

Juntada de Mandado
10/03/2021 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2021 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/03/2021 09:06

Expedição de Mandado.
03/03/2021 09:06

Expedição de Mandado.
03/03/2021 09:05

Expedição de Mandado.
03/03/2021 09:05

Expedição de Mandado.
03/03/2021 09:04

Expedição de Mandado.
02/03/2021 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 11:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/03/2021 11:08

Expedição de Certidão.
02/03/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 11:35

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2021 09:30:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
25/01/2021 09:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2021 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 12:12

Decisão Proferida
11/01/2021 12:50

Conclusos para despacho
08/01/2021 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2021 12:00

Visto em Correição - CGJ
12/11/2020 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2020 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 09:34

Republicado ato_publicado em 11/11/2020.
28/10/2020 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2020 01:15

Expedição de Certidão.
13/10/2020 18:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/10/2020 18:30

Expedição de Certidão.
13/10/2020 17:16

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 09:06

Juntada de Mandado
27/08/2020 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2020 17:52

Juntada de Outros documentos
03/07/2020 10:11

Juntada de Outros documentos
23/06/2020 13:55

Visto em Autoinspeção
19/06/2020 10:32

Juntada de Mandado
19/06/2020 10:30

Juntada de Mandado
18/06/2020 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2020 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2020 08:28

Expedição de Mandado.
17/03/2020 08:28

Expedição de Mandado.
17/03/2020 08:28

Expedição de Mandado.
03/03/2020 10:04

Expedição de Mandado.
03/03/2020 09:56

Expedição de Mandado.
03/03/2020 09:54

Expedição de Mandado.
13/02/2020 16:09

Decisão Proferida
16/12/2019 22:55

Juntada de Outros documentos
13/12/2019 13:03

Juntada de Mandado
13/12/2019 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2019 14:18

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 14:41

Visto em Correição - CGJ
04/12/2019 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 12:48

Juntada de Mandado
25/11/2019 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2019 12:29

Juntada de Mandado
14/11/2019 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2019 13:02

Juntada de Mandado
24/10/2019 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2019 11:17

Expedição de Mandado.
17/10/2019 11:17

Expedição de Mandado.
17/10/2019 11:17

Expedição de Mandado.
16/10/2019 11:20

Expedição de Mandado.
30/09/2019 21:57

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 11:31

Conclusos para despacho
27/09/2019 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2019

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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