16/07/2025 12:42

Baixa Definitiva
16/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:40

Transitado em Julgado
15/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA NATÁLIA XAVIER DUTRA (OAB 10636/AL), ADV: DANIELI DA CRUZ SOARES (OAB 257614/SP) - Processo 0701072-94.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Lisiane Oliveira Alves de CastroB0 - RÉU: B1Apple Computer Brasil LtdaB0 - Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls.57/58 , para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.
14/07/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 16:04

Homologada a Transação
14/07/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:46

Conclusos para julgamento
10/07/2025 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 17:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 10:39

Expedição de Carta.
11/06/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:10

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 08:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
14/05/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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