03/09/2025 00:00

Intimação

ADV: LÍVIA FREITAS COSTA (OAB 21304/BA), ADV: MARCIA REGINA SILVA DE SOUZA (OAB 12669/AL) - Processo 0702897-23.2023.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Janice Carvalho Calheiros BatistaB0 - HERDEIRO: B1MAGHALI GUIMARAES DA SILVA DUTRAB0 e outros - DESPACHO Dê-se vista às partes, do pedido de fls. 213, no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 01 de setembro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
01/07/2025 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 13:53

Decisão Proferida
04/06/2025 17:04

Conclusos para despacho
29/05/2025 19:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Regina Silva de Souza (OAB 12669/AL), Lívia Freitas Costa (OAB 21304/BA) Processo 0702897-23.2023.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Janice Carvalho Calheiros Batista, MAGHALI GUIMARAES DA SILVA DUTRA - DESPACHO Dê-se vista à viúva, da petição de fls. 195-196, no prazo de 5 dias.

Após, volte o feito concluso para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 16 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
16/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 11:36

Despacho de Mero Expediente
16/05/2025 10:28

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Regina Silva de Souza (OAB 12669/AL), Lívia Freitas Costa (OAB 21304/BA) Processo 0702897-23.2023.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Janice Carvalho Calheiros Batista, MAGHALI GUIMARAES DA SILVA DUTRA - DESPACHO Dê-se vista às partes, da proposta de fls. 191, no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 28 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
29/04/2025 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 14:18

Despacho de Mero Expediente
28/04/2025 18:18

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Regina Silva de Souza (OAB 12669/AL), Lívia Freitas Costa (OAB 21304/BA) Processo 0702897-23.2023.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Janice Carvalho Calheiros Batista, MAGHALI GUIMARAES DA SILVA DUTRA - DECISÃO DEFIRO o pedido de fl. 184, para CONCEDER prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 19 de março de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
20/03/2025 06:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 14:28

Decisão Proferida
18/03/2025 19:36

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 13:37

Decisão Proferida
17/02/2025 16:21

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Regina Silva de Souza (OAB 12669/AL), Lívia Freitas Costa (OAB 21304/BA) Processo 0702897-23.2023.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Janice Carvalho Calheiros Batista, MAGHALI GUIMARAES DA SILVA DUTRA - DECISÃO Verifico que se trata de processo de arrolamento, onde o inventariante apresentou as Primeiras Declarações, atribuindo ao imóvel o valor de R$ 66.161,25 (sessenta e seis mil cento e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos).

O Ministério Público impugnou o valor atribuído ao bem do espólio, tendo sido determinada a avaliação deste bem, apurando-se o valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais) (fl. 155).

Com vista do laudo, não houve impugnação das partes.

JANICE CARVALHO CALHEIROS BATISTA, apresentou proposta de compra do bem, considerando o valor atribuído nas Primeiras Declarações, proposta que não foi aceita pelas demais partes.

Por meio da decisão de fls. 171, foi informado que não caberia ao inventariante a impugnação do valor por ele atribuída e para manifestação quanto ao exercício do direito de preferência.

Pedido de reconsideração às fls. 174-175, para que a aquisição seja realizada pelo valor da avaliação. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, entendo que não cabe a parte que indicou o valor do bem impugná-lo, conforme já disposto na decisão de fl. 171.

A despeito disto, assiste razão às partes uma vez que, tendo o bem sido avaliado por oficial de justiça, e não tendo havido impugnação da avaliação realizada, o valor do bem deve ser aquele constante da avaliação.

Desta forma, não tendo havido aceite da proposta pelo valor indicado nas Primeiras Declarações e não havendo, pelas demais partes, manifestação quanto ao exercício do direito de preferência, CONCEDO prazo de 15 dias para que JANICE CARVALHO CALHEIROS BATISTA, querendo, deposite o valor de R$ 63.500,00, em conta judicial em nome do espólio, para aquisição do bem arrolado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 16 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
17/01/2025 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 08:35

Decisão Proferida
28/11/2024 14:02

Conclusos para despacho
12/11/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 10:15

Decisão Proferida
31/10/2024 18:29

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 08:37

Despacho de Mero Expediente
17/10/2024 15:04

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 13:46

Decisão Proferida
10/09/2024 14:38

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 15:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/03/2024 15:43

Expedição de Mandado.
28/02/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 14:11

Decisão Proferida
26/02/2024 18:23

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 01:14

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2024 17:43

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2023 20:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 14:35

Despacho de Mero Expediente
22/11/2023 13:27

Conclusos para despacho
22/11/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2023 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 15:42

Decisão Proferida
03/11/2023 11:24

Conclusos para despacho
19/10/2023 18:15

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 16:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/10/2023 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 13:29

Despacho de Mero Expediente
11/10/2023 19:02

Conclusos para despacho
04/10/2023 11:13

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 16:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/09/2023 16:18

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2023 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 14:06

Despacho de Mero Expediente
19/09/2023 17:55

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2023 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 16:52

Decisão Proferida
22/05/2023 14:23

Conclusos para despacho
02/05/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2023 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 13:50

Despacho de Mero Expediente
25/04/2023 13:49

Visto em Autoinspeção
24/04/2023 19:14

Conclusos para despacho
18/04/2023 19:15

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2023 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 08:09

Decisão Proferida
13/04/2023 12:59

Conclusos para despacho
10/04/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
06/04/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2023 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 16:47

Expedição de Certidão.
27/03/2023 15:17

Decisão Proferida
22/03/2023 09:04

Conclusos para despacho
22/03/2023 08:57

Expedição de Certidão.
15/03/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2023 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2023 08:39

Decisão Proferida
24/02/2023 10:41

Conclusos para despacho
23/02/2023 23:05

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2023 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 13:42

Decisão Proferida
25/01/2023 17:35

Conclusos para despacho
25/01/2023 17:35

Conclusos para despacho
25/01/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

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