TJAL - 0708497-25.2023.8.02.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel da Capital
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP), ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: MARCOS ANDRÉ PERES DE OLIVEIRA (OAB 3246/SE), ADV: LIDIANE KRISTINE ROCHA MONTEIRO (OAB 7515/AL), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM), ADV: CLÁUDIO FELIPE DA SILVA ALVES (OAB 110589/RS), ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), ADV: WELLINGTON DE ABREU PEREIRA (OAB 11652/AL) - Processo 0708497-25.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dano Moral - AUTORA: B1Rozidalva Alves de MouraB0 - RÉU: B1Magazine Luiza S/AB0 - LITSPASSIV: B1ITAU UNIBANCO S.AB0 - B1Luizacred S.s.sociedade de Crédito, Financiamento e InvestimentoB0 - POSTO ISSO, sem maiores delongas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar os Réus, em atenção ao binômio do equilíbrio, com fulcro nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, a compensar o(a) Autor(a) - a título de danos morais - os quais fixo no patamar de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo ser corrigido conforme previsão contida nos arts. 322, §1º, e 492, caput e §2º, do Código de Processo Civil, de modo que, sobre a indenização por danos morais incidirá juros de mora de 1%(um por cento) ao mês, desde a data do evento danoso até o arbitramento (data de publicação da sentença), termo inicial da correção monetária, oportunidade em que passará a incidir unicamente a Taxa Selic.
Condeno os Réus, ainda, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.
Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.
Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Maceió,14 de julho de 2025.
Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito -
14/07/2025 18:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/07/2025 18:09
Julgado procedente o pedido
-
21/06/2025 20:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 03:10
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 21:50
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 16:04
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
14/04/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 10:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/03/2024 19:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/03/2024 18:52
Decisão Proferida
-
11/03/2024 18:21
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2024 01:14
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 17:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/02/2024 17:54
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:20
Processo Transferido entre Varas
-
21/11/2023 14:20
Processo Transferido entre Varas
-
17/11/2023 16:47
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
10/11/2023 08:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/11/2023 08:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/10/2023 07:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/10/2023 11:07
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2023 11:07:07, 1ª Vara Cível da Capital.
-
17/10/2023 22:40
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 17:45
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 17:44
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 15:45
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 12:10
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 20:11
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 11:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/10/2023 14:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/10/2023 13:42
Expedição de Carta.
-
10/10/2023 13:42
Expedição de Carta.
-
10/10/2023 13:42
Expedição de Carta.
-
10/10/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 12:31
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2023 15:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
-
09/10/2023 18:43
Processo Transferido entre Varas
-
09/10/2023 18:43
Processo recebido pelo CJUS
-
09/10/2023 18:43
Remessa para o CEJUSC
-
09/10/2023 18:43
Recebimento no CEJUSC
-
09/10/2023 18:43
Processo recebido pelo CJUS
-
09/10/2023 18:43
Processo Transferido entre Varas
-
09/10/2023 18:20
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
04/08/2023 12:20
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 06:20
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2023 17:38
Decisão Proferida
-
07/03/2023 13:05
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 13:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0725654-40.2025.8.02.0001
Geap - Fundacao de Seguridade Social
Edite Santos de Melo
Advogado: Wanessa Aldrigues Candido
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 23/05/2025 10:50
Processo nº 0729588-06.2025.8.02.0001
Sergio Lima Soares
Banco do Brasil S.A
Advogado: Valmir Julio dos Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/06/2025 09:04
Processo nº 0719286-15.2025.8.02.0001
Maria Neuza Vieira da Silva
Banco Pan SA
Advogado: Luan Wallas Maia Colussi
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/04/2025 10:16
Processo nº 0731080-33.2025.8.02.0001
Jose Aparecido dos Santos
Banco Bmg S/A
Advogado: Rosedson Lobo Silva Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 23/06/2025 15:39
Processo nº 0732543-10.2025.8.02.0001
Erica Tamires Silva dos Santos
Maria Lucia Silva Santos
Advogado: Henriqueta Ilya Alencar Ferreira Cavalca...
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/07/2025 18:51