15/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), ADV: CARLA SANTOS CARDOSO (OAB 14686/AL), ADV: PETTERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), ADV: FERNANDO MAXIMINO CRUZ LESSA (OAB 11333/AL) - Processo 0736238-06.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Jose Porfirio RochaB0 - RÉU: B1Mgw Ativos - Gestao e Administracao de Creditos Financeiro LtdaB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: A) DECLARAR a inexistência do débito imputado à parte autora, vinculado ao produto Cartão RealMastercard, objeto da cobrança realizada pela parte ré, bem como determinar que a requerida se abstenha de promover quaisquer cobranças relativas a tal débito, por qualquer meio, inclusive por plataformas digitais de renegociação, sob pena de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, considerando a procedência da demanda.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/07/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 16:23

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 13:54

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:13

Processo Transferido entre Varas
19/12/2024 17:13

Processo Transferido entre Varas
19/12/2024 14:22

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/12/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
14/12/2024 08:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2024 08:10:38, 2ª Vara Cível da Capital.
13/12/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 17:24

Expedição de Carta.
24/10/2024 17:22

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2024 09:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
05/08/2024 18:44

Processo Transferido entre Varas
05/08/2024 18:44

Processo recebido pelo CJUS
05/08/2024 18:44

Recebimento no CEJUSC
05/08/2024 18:44

Remessa para o CEJUSC
05/08/2024 18:44

Processo recebido pelo CJUS
05/08/2024 18:44

Processo Transferido entre Varas
05/08/2024 16:34

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
02/08/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 17:40

Decisão Proferida
30/07/2024 17:10

Conclusos para despacho
30/07/2024 17:10

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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