15/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WALDO WANDERLEY (OAB 13308/AL), ADV: LUCAS PINTO DANTAS (OAB 15775/AL), ADV: SORIANO SANTOS TORRES (OAB 5561/AL), ADV: RICARDO JORGE RABELO PIMENTEL BELEZA (OAB 17879/PE), ADV: JOSÉ RICARDO MORAES DE OMENA (OAB 5618/AL), ADV: ANTÔNIO CARLOS DANTAS GÓES MONTEIRO (OAB 13325/BA) - Processo 0710992-76.2022.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - AUTORA: B1Marilia Morcerf WanderleyB0 - RÉU: B1Oralclass - Assistência Médica e Odontológica S/s Ltda - Medvida SaúdeB0 e outros - DECISÃO 1.

Consoante se depreende dos autos (p. 195), a Agência Nacional de Saúde, por meio da Resolução Operacional nº 2.901, de 21 de maio de 2024, decretou a liquidação extrajuidicial da executada ORALCLASS ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA. 2.

Logo, à vista do disposto no art. 21, inciso III, da Resolução Normativa nº 522, de 29 de abril de 2022, da ANS, que dispõe sobre os regimes de direção fiscal e de liquidação extrajudicial sobre as operadoras de planos de assistência à saúde, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO EM FAVOR DE ORALCLASS ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA ENQUANTO DURAR A LIQUIDAÇÃO. 3.

Sendo assim, dê-se continuidade ao presente feito com relação aos demais executados (fiadores), acostando-se aos autos o resultado do recibo de protocolamento de bloqueio de valores de pp. 157/158.

Maceió, 14 de julho de 2025 Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
14/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 16:51

Decisão Proferida
12/11/2024 08:38

Conclusos para decisão
12/11/2024 08:38

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2024 18:42

Decisão Proferida
01/04/2024 12:38

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:09

Conclusos para despacho
23/06/2023 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
09/06/2023 08:04

Expedição de Carta.
02/06/2023 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/06/2023 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 14:16

Despacho de Mero Expediente
18/05/2023 14:31

Visto em Autoinspeção
23/03/2023 18:06

Conclusos para despacho
10/02/2023 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2023 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 17:43

Decisão Proferida
23/11/2022 12:50

Juntada de Mandado
23/11/2022 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 12:49

Juntada de Mandado
23/11/2022 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 12:49

Juntada de Mandado
21/11/2022 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 11:00

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 16:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/10/2022 16:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/10/2022 16:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/09/2022 17:35

Conclusos para despacho
21/09/2022 17:11

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2022 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2022 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2022 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2022 15:01

Expedição de Mandado.
23/08/2022 15:00

Expedição de Mandado.
23/08/2022 15:00

Expedição de Mandado.
22/08/2022 16:34

Expedição de Carta.
22/08/2022 16:30

Expedição de Carta.
22/08/2022 16:30

Expedição de Carta.
22/08/2022 16:30

Expedição de Carta.
04/08/2022 14:01

Despacho de Mero Expediente
04/07/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 17:33

Conclusos para despacho
19/04/2022 09:50

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 15:25

Conclusos para despacho
06/04/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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