22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CAROLINE NEIVA CHRISTOFANO MACEDO (OAB 15766/AL), ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 14858A/AL) - Processo 0753274-95.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Mauro Junior dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
21/08/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:59

Apensado ao processo
22/07/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 14858A/AL), ADV: CAROLINE NEIVA CHRISTOFANO MACEDO (OAB 15766/AL) - Processo 0753274-95.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Mauro Junior dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - IV - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO A PRETENSÃO IMPROCEDENTE, e, assim, resolvo o processo com análise do mérito, nos moldes do inciso I, do art. 487, do CPC.

Condeno o demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, nos termos do parágrafo único, do art. 86, do CPC.

Todavia, considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido Diploma legal.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para apuração das custas e, ato contínuo, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Por fim, arquivem-se os autos.

Maceió, 14 de julho de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
14/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 16:37

Julgado improcedente o pedido
26/12/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:10

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 23:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 13:57

Despacho de Mero Expediente
16/07/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:04

Conclusos para despacho
18/06/2024 22:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 16:01

Expedição de Carta.
03/04/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:05

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/02/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 15:48

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 14:09

Expedição de Carta.
30/01/2024 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 17:10

Decisão Proferida
23/01/2024 16:16

Conclusos para despacho
12/12/2023 13:05

Conclusos para despacho
12/12/2023 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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