TJAL - 0701192-24.2022.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701192-24.2022.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Maria Edilene da SilvaB0 - Determino a intimação do Sr.
Secretário de Saúde do ente público demandado (através do endereço eletrônico: [email protected]) para efetivar o cumprimento da ordem judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do tratamento, na forma do art. 536, §1º, do CPC.
Transcorrido o prazo previsto sem o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 c/c 536, § 4º, ambos do CPC).
Intime-se o Estado de Alagoas para que tome ciência acerca da necessidade de cumprimento da obrigação de fazer.
Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos na fila "Bacen Jud".
Intimem-se.
Cumpra-se com urgência.
Maceió(AL), 14 de julho de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
29/05/2025 09:00
Execução de Sentença Iniciada
-
19/12/2024 17:16
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2024 01:45
Expedição de Certidão.
-
03/11/2024 01:45
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 19:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/10/2024 19:36
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 19:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/10/2024 19:36
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 15:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/10/2024 19:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/10/2024 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 14:32
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 14:31
Transitado em Julgado
-
10/09/2024 14:30
Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
-
06/09/2024 09:10
Recebido recurso eletrônico
-
15/08/2022 17:22
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
12/08/2022 09:37
Visto em Correição - CGJ
-
18/03/2022 00:51
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 19:48
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 08:41
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 18:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/03/2022 18:36
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 17:30
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
03/03/2022 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 00:52
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 00:52
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 12:25
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2022 11:36
Execução de Sentença Iniciada
-
18/02/2022 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 13:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/02/2022 13:33
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 13:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/02/2022 13:33
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 13:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/02/2022 13:33
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 08:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/02/2022 00:34
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/02/2022 11:44
Julgado procedente o pedido
-
10/02/2022 14:19
Conclusos para despacho
-
10/02/2022 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2022 14:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/02/2022 14:53
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 14:53
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
07/02/2022 13:21
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2022 14:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/02/2022 14:04
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2022 02:08
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 02:08
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 01:35
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 15:21
Juntada de Mandado
-
26/01/2022 14:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/01/2022 23:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/01/2022 23:51
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 23:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/01/2022 23:51
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 22:50
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
21/01/2022 22:49
Expedição de Mandado.
-
21/01/2022 22:47
Expedição de Carta.
-
21/01/2022 09:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/01/2022 17:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/01/2022 16:22
Decisão Proferida
-
18/01/2022 15:27
Conclusos para despacho
-
18/01/2022 15:26
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2022 21:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/01/2022 21:06
Expedição de Certidão.
-
17/01/2022 20:11
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2022 16:09
Decisão Proferida
-
14/01/2022 12:15
Conclusos para despacho
-
14/01/2022 10:35
Conclusos para despacho
-
14/01/2022 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2022
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0730923-60.2025.8.02.0001
Banco Votorantim S/A
Ismael Alves da Silva
Advogado: Sergio Schulze
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 20/06/2025 16:45
Processo nº 0730663-80.2025.8.02.0001
Bradesco Administradora de Consorcios Lt...
Alyson Monteiro de Moura
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/06/2025 12:30
Processo nº 0501757-98.2024.8.02.0001
Universidade Estadual de Ciencias da Sau...
Maria Veronica da Silva
Advogado: Carla Waleska Gomes de Araujo
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/08/2024 08:43
Processo nº 0501757-98.2024.8.02.0001
Maria Veronica da Silva
Universidade Estadual de Ciencias da Sau...
Advogado: Carla Waleska Gomes de Araujo
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/08/2024 08:00
Processo nº 0746360-15.2023.8.02.0001
Jose Agenor Teixeira de Lima
Marcio Jose Teixeira de Lima
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/03/2024 12:04