TJAL - 0704403-34.2023.8.02.0001

1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Polo Ativo

Partes

SIMONE MARIA DA SILVA

CPF *08.***.*11-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FARMACIA PERMANENTE - LOJA 122

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0704403-34.2023.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - EXEQUENTE: B1Simone Maria da SilvaB0 - Ante o exposto, determino a intimação da parte autora e o Estado de Alagoas para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem o fabricante do medicamento requerido, visto que, sob nenhuma hipótese poderá haver pagamento judicial em valor superior ao teto do PMVG.

    Ato contínuo, determino a intimação do Sr.

    Secretário de Saúde do ente público demandado (através do endereço eletrônico: [email protected]) para efetivar o cumprimento da ordem judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do tratamento, na forma do art. 536, §1º, do CPC.

    Transcorrido o prazo previsto sem o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 c/c 536, § 4º, ambos do CPC).

    Após, retornem os autos conclusos na fila Bacen Jud.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 11 de julho de 2025.

    Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito

  • 12/06/2025 13:34

    Execução de Sentença Iniciada

  • 06/07/2024 00:45

    Execução de Sentença Iniciada

  • 29/05/2024 07:42

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2024 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 07:41

    Transitado em Julgado

  • 13/04/2024 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2024 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 23:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/04/2024 23:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 23:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/04/2024 23:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 10:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/04/2024 19:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2024 15:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/03/2024 12:29

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2024 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2024 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 15:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/01/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 12:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/01/2024 19:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/01/2024 14:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/01/2024 08:53

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 08:53

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 20:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/11/2023 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 19:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 19:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 19:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2023 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2023 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 11:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/10/2023 00:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/10/2023 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 00:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/10/2023 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 19:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/10/2023 15:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/10/2023 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 18:20

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2023 11:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/10/2023 00:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/10/2023 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 19:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/10/2023 19:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/10/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2023 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2023 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2023 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2023 13:27

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2023 13:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 10:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/09/2023 01:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/09/2023 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 00:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/09/2023 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 00:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/09/2023 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 23:44

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 04/09/2023 23:44

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 19:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/09/2023 14:41

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/08/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 07:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 12:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/05/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2023 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 17:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/04/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 17:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/04/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2023 04:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 15:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/03/2023 19:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 18:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/03/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 08:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/03/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 09:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2023 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 13:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/02/2023 12:41

    Decisão Proferida

  • 14/02/2023 18:33

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 23:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/02/2023 23:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 21:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 14:24

    Decisão Proferida

  • 05/02/2023 22:05

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2023 22:05

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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