17/07/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:54

Apensado ao processo
17/07/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA TAMAR TENÓRIO DE ALBUQUERQUE (OAB 27078/DF), ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP) - Processo 0724361-69.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - AUTOR: B1Erivelton Cassiano da SilvaB0 - RÉU: B1Flixbus Transporte e Tecnologia do Brasil LtdaB0 - V - Dispositivo Diante do exposto, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil, Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, para: i) Condenar a Empresa Requerida a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano morais, aplicando-se juros mensais de mora, na forma do artigo 406, § 1º, do CC (Selic menos IPCA-e), data da citação até a presente data, quando passará a ser atualizada pela SELIC (correção e juros - Súmula 362 do STJ); e assim o faço com a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil; ii) Condeno a Requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que, atento aos critérios do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor da condenação.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 15:07

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2025 16:20

Conclusos para despacho
16/02/2025 03:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 15:08

Expedição de Carta.
31/07/2024 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 15:59

Decisão Proferida
29/07/2024 18:18

Conclusos para despacho
23/07/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 12:35

Despacho de Mero Expediente
03/07/2024 18:14

Conclusos para despacho
27/06/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 12:30

Despacho de Mero Expediente
29/05/2024 18:20

Conclusos para despacho
22/05/2024 11:08

Conclusos para despacho
21/05/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 12:01

Conclusos para despacho
20/05/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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