08/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ELOI CONTINI (OAB 51764/BA), ADV: RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB 367103/SP) - Processo 0750568-42.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Anderson Peixoto GomesB0 - RÉU: B1ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROSB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
07/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 09:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ELOI CONTINI (OAB 51764/BA), ADV: RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB 367103/SP) - Processo 0750568-42.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Anderson Peixoto GomesB0 - RÉU: B1ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROSB0 - Dito isso, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial e extingo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a suspensão de sua exigibilidade, porquanto beneficiária da gratuidade da justiça.

Havendo apelação, proceda-se a intimação da parte ré para se manifestar em 15 (quinze) dias, remetendo em seguida os autos ao TJAL.

No caso de embargos de declaração dê-se vista ao embargado pelo prazo de 5 (cinco) dias, fazendo-me conclusão em seguida para julgamento.
14/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 15:43

Julgado improcedente o pedido
14/03/2025 09:06

Conclusos para julgamento
17/12/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 12:24

Processo Transferido entre Varas
16/08/2024 12:24

Processo Transferido entre Varas
15/08/2024 19:13

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/08/2024 19:11

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 14:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2024 14:49:57, 12ª Vara Cível da Capital.
14/08/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 10:50

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 10:43

Expedição de Carta.
19/06/2024 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:58

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2024 11:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
17/06/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 09:11

Processo Transferido entre Varas
14/06/2024 09:11

Processo recebido pelo CJUS
14/06/2024 09:10

Recebimento no CEJUSC
14/06/2024 09:10

Remessa para o CEJUSC
14/06/2024 09:10

Processo recebido pelo CJUS
14/06/2024 09:10

Processo Transferido entre Varas
14/06/2024 08:38

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/06/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2023 23:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 20:02

Despacho de Mero Expediente
24/11/2023 13:45

Conclusos para despacho
24/11/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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