01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: THAYNARA CAVALCANTI PIRES DE LIMA (OAB 11895/AL) - Processo 0728640-64.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Evaristo VasconcelosB0 - Ante o exposto, presentes os pressupostos, concedo a tutela pleiteada para determinar que o Estado de Alagoas forneça à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de abertura de processo administrativo, o procedimento cirúrgico de angioplastia coronária percutânea com implante de stents e técnica de preparo de lesão calcificada (shocwave), conforme prescrição médica, devendo ser fornecido pela rede pública.

Intime-se o Sr.

Secretário de Saúde do ente público demandado ou quem lhe faça as vezes (através do endereço eletrônico: [email protected]) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o andamento do processo administrativo nº E:02000.0000024939/2025, devendo cumprir a determinação judicial sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do tratamento, na forma do art. 536, §1º, do CPC.

Disponibilize-se senha para acesso amplo e irrestrito aos autos.

Cientifique-se a parte autora, por meio de seu defensor, de que, em caso de descumprimento da tutela de urgência concedida, e havendo interesse, poderá requerer em autos sequenciais o bloqueio on-line via SISBAJUD para obtenção do resultado prático equivalente.

A parte deverá lastrear seu pedido com no mínimo 3 orçamentos relativos ao objeto da lide, os quais deverão ter data recente, com as especificações do(s) produto(s)/serviço(s) e o seu custo total, além de constar a descrição do fornecedor (CNPJ/CPF, razão social/nome, etc), sob pena de indeferimento do pedido.

Nos casos de exames e cirurgias, deverão conter o custo do serviço completo, ou seja, incluindo o necessário para atingir seu fim (parte hospitalar, custo com anestesia, materiais, biópsia, etc...).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió , 28 de agosto de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
29/08/2025 10:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025 09:51

Decisão Proferida
24/08/2025 19:15

Conclusos para despacho
11/08/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
10/08/2025 05:59

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THAYNARA CAVALCANTI PIRES DE LIMA (OAB 11895/AL) - Processo 0728640-64.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Evaristo VasconcelosB0 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca das informações prestadas na fl. 65, devendo informar nos autos do processo se compareceu a consulta para avaliação. após, retornem os autos conclusos na fila "devolvido da câmara técnica". intime-se. cumpra-se com urgência. maceió(al), 30 de julho de 2025. manoel cavalcante de lima neto juiz de direito
01/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 13:02

Despacho de Mero Expediente
30/07/2025 15:10

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:18

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THAYNARA CAVALCANTI PIRES DE LIMA (OAB 11895/AL) - Processo 0728640-64.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Evaristo VasconcelosB0 - Cobre-se o parecer ao Núcleo de Judicialização - NIJUS, conforme determinado na decisão de fls. 45-47.

Após, retornem os autos conclusos na fila "devolvido da câmara técnica".

Cumpra-se com urgência.

Maceió(AL), 14 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
14/07/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 18:11

Despacho de Mero Expediente
07/07/2025 15:52

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 20:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 17:27

Expedição de Mandado.
01/07/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 14:48

Decisão Proferida
13/06/2025 15:57

Conclusos para despacho
11/06/2025 20:39

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 19:00

Despacho de Mero Expediente
06/06/2025 18:10

Conclusos para despacho
06/06/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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