19/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO AURI CARDOSO (OAB 60920/SC), ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE) - Processo 0711946-54.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Telma Rejane do Amaral PetinatiB0 - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
18/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 16:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), ADV: FERNANDO AURI CARDOSO (OAB 60920/SC) - Processo 0711946-54.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Telma Rejane do Amaral PetinatiB0 - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - IV - DISPOSTIVO Por todo o exposto, extingo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC/2015) para julgar improcedente os pedidos autorais, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, condenação essa que deve ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, a teor do art. 98, § 3º, CPC/15.

Mantenho a gratuidade de justiça, deferida em interlocutória.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC/2015).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
14/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 19:06

Julgado improcedente o pedido
31/01/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 22:04

Conclusos para julgamento
17/09/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 19:02

Expedição de Carta.
15/05/2024 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 17:50

Gratuidade da Justiça
13/03/2024 15:51

Conclusos para despacho
13/03/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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