TJAL - 0709760-68.2018.8.02.0001

1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ: 12.200.192/0001-69

PAULO CALHEIROS DE OMENA NETTO

CPF *28.***.*35-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ: 12.200.192/0001-69

PAULO CALHEIROS DE OMENA NETTO

CPF *28.***.*35-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 03:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARIANA FERRAZ RÊGO LINS (OAB 15307/AL) - Processo 0709760-68.2018.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: B1Paulo Calheiros de Omena NettoB0 - Decisão Defiro o pedido formulado pela Fazenda Pública Estadual, para determinar a suspensão da execução fiscal pelo prazo do parcelamento, na forma do art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional.

    Havendo a satisfação integral do débito ou o descumprimento do parcelamento, manifeste-se a exequente.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 11 de julho de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito

  • 14/07/2025 19:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2025 17:46

    Parcelamento do Débito

  • 04/07/2025 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 08:17

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 12:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/12/2024 19:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/12/2024 17:12

    Decisão Proferida

  • 11/12/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 11:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/08/2024 17:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/08/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 16:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 22:55

    Apensado ao processo

  • 19/04/2024 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 16:12

    Apensado ao processo

  • 09/04/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 11:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/04/2024 20:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2024 14:33

    Decisão Proferida

  • 29/03/2024 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 11:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/03/2024 14:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/03/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 11:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/03/2024 19:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/03/2024 08:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/03/2024 07:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2024 07:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2024 07:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2024 07:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/02/2024 09:41

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2024 09:41

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2024 09:41

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2024 09:40

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2024 09:40

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2024 09:40

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2024 09:40

    Expedição de Carta.

  • 06/02/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2023 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 13:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/11/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 15:10

    Decisão Proferida

  • 28/05/2021 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 13:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/04/2021 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 15:12

    Decisão Proferida

  • 11/05/2020 08:46

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2020 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 20:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/04/2020 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 17:32

    Decisão Proferida

  • 21/04/2020 14:38

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 11:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/10/2019 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/11/2018 17:21

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2018 17:20

    Decisão Proferida

  • 25/04/2018 18:04

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 18:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/04/2018 18:04

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/04/2018 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2018 14:48

    Decisão Proferida

  • 20/04/2018 13:55

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2018 13:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2018

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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