TJAL - 0700843-56.2018.8.02.0067
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700843-56.2018.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1Fabiano da SilvaB0 - DESPACHO Considerando o teor da decisão do FUNJURIS juntada à fl. 115 e a necessidade de cumprimento das disposições legais pertinentes à destinação dos valores depositados a título de fiança, DETERMINO: I - Expeça-se ofício ao Banco de Brasília S.A. - BRB, requisitando a transferência de 50% (cinquenta por cento) do valor da fiança depositada aos cofres do Fundo Penitenciário Nacional, no prazo de 10 (dez) dias, em estrita observância ao disposto no artigo 346 do Código de Processo Penal.
Deverá ser remetida, em anexo ao ofício, cópia do comprovante de pagamento acostado à fl. 36 dos autos.
II - Determino, ainda, que a instituição bancária comprove a efetiva realização da transação mediante o encaminhamento do respectivo comprovante de transferência a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento do ofício.
III - No mais, cumpram-se integralmente as determinações constantes da sentença de fls. 94/100.
IV - Intimações necessárias.
Cumpra-se. -
21/02/2025 10:55
Baixa Definitiva
-
21/02/2025 10:55
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2025 10:54
Expedição de Documentos
-
27/01/2025 14:39
Mandado devolvido
-
14/11/2024 08:09
Conclusos
-
13/11/2024 07:31
Juntada de Documento
-
11/11/2024 00:10
Expedição de Documentos
-
08/11/2024 09:40
Juntada de Documento
-
08/11/2024 09:34
Juntada de Documento
-
08/11/2024 09:28
Transitado em Julgado
-
08/11/2024 09:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2024 09:26
Expedição de Documentos
-
08/11/2024 09:25
Juntada de Documento
-
31/10/2024 12:10
Publicado
-
31/10/2024 11:10
Juntada de Petição
-
31/10/2024 08:11
Juntada de Documento
-
31/10/2024 07:41
Autos entregues em carga
-
31/10/2024 07:41
Expedição de Documentos
-
31/10/2024 07:41
Autos entregues em carga
-
31/10/2024 07:41
Expedição de Documentos
-
30/10/2024 19:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/10/2024 14:58
Extinta a punibilidade por prescrição
-
25/10/2024 11:43
Juntada de Documento
-
25/10/2024 11:06
Conclusos
-
05/07/2024 21:34
Mandado devolvido
-
21/06/2024 12:13
Juntada de Documento
-
05/06/2024 08:55
Juntada de Documento
-
01/04/2024 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/04/2024 12:10
Expedição de Documentos
-
01/04/2024 12:03
Juntada de Documento
-
17/11/2023 10:14
Mandado devolvido
-
27/10/2023 11:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/10/2023 11:09
Expedição de Documentos
-
06/09/2023 15:54
Publicado
-
05/09/2023 16:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/09/2023 10:10
Juntada de Petição
-
05/09/2023 07:51
Autos entregues em carga
-
05/09/2023 07:51
Expedição de Documentos
-
05/09/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 07:49
Juntada de Documento
-
28/08/2023 08:47
Juntada de Documento
-
04/04/2023 11:23
Expedição de Documentos
-
29/11/2022 08:40
Juntada de Documento
-
25/11/2022 10:35
Juntada de Documento
-
24/11/2022 12:47
Juntada de Documento
-
23/11/2022 14:03
Juntada de Documento
-
07/07/2022 07:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2021 12:06
Juntada de Documento
-
03/08/2021 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2020 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2020 13:28
Redistribuído em razão
-
02/04/2020 13:28
Redistribuição de Processo - Saída
-
01/04/2020 19:07
Juntada de Documento
-
12/03/2020 10:31
Mandado devolvido
-
14/02/2020 22:09
Retificação de Prazo, devido feriado
-
22/01/2020 21:32
Juntada de Documento
-
10/01/2020 18:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/01/2020 18:37
Expedição de Documentos
-
10/01/2020 18:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/01/2020 18:29
Expedição de Documentos
-
23/04/2019 15:32
Classe Processual alterada
-
04/01/2019 10:35
Outras Decisões
-
15/12/2018 08:17
Expedição de Documentos
-
10/12/2018 18:42
Conclusos
-
10/12/2018 16:32
Juntada de Petição
-
04/12/2018 19:06
Autos entregues em carga
-
04/12/2018 19:06
Expedição de Documentos
-
04/12/2018 17:16
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2018 13:55
Juntada de Petição
-
05/11/2018 14:46
Redistribuído em razão
-
05/11/2018 14:46
Redistribuição de Processo - Saída
-
05/11/2018 14:46
Recebido pelo Distribuidor
-
05/11/2018 14:09
Redistribuído em razão
-
05/11/2018 10:32
Juntada de Documento
-
05/11/2018 10:09
Juntada de Documento
-
05/11/2018 10:09
Juntada de Documento
-
05/11/2018 10:02
Juntada de Documento
-
05/11/2018 10:00
Juntada de Documento
-
04/11/2018 12:24
Expedição de Documentos
-
04/11/2018 11:58
Juntada de Documento
-
04/11/2018 11:52
Juntada de Documento
-
04/11/2018 11:52
Juntada de Documento
-
04/11/2018 11:01
de Custódia
-
04/11/2018 10:52
Expedição de Documentos
-
04/11/2018 08:43
Conclusos
-
04/11/2018 06:12
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2020
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0708567-42.2023.8.02.0001
Estado de Alagoas
Maria Amalia Juca Calheirosw Coutinho
Advogado: Jamile Duarte Coelho Vieira
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 20/11/2024 15:05
Processo nº 0708567-42.2023.8.02.0001
Maria Amalia Juca Calheirosw Coutinho
Estado de Alagoas
Advogado: Jamile Duarte Coelho Vieira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/03/2023 07:42
Processo nº 0704734-94.2015.8.02.0001
'Estado de Alagoas
Alecia Karla Moreira Rolim
Advogado: Filipe Castro de Amorim Costa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 02/03/2015 13:34
Processo nº 0701201-30.2015.8.02.0001
Estado de Alagoas
Aldemir Laercio da Silva
Advogado: Procuradoria Geral do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 20/01/2015 15:12
Processo nº 0724261-03.2013.8.02.0001
Silvio Cesar Souza Barbosa
Advogado: Roberta Lins Vercosa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00