TJAL - 0711077-80.2025.8.02.0058

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B1Jose Balbino dos Santos
B0 - HERDEIRA:
B1Natalia Maria dos Santos
B0 -
B1Jurandir Jose dos Santos
B0 -
B1Damiao Jose dos Santos
B0 -
B1Maria José dos Santos Silva
B0 -
B1Zuleide Ferreira dos Santos Silva
B0 -
B1Quiteria Maria Santos Oliveira
B0 -
B1Tereza Maria dos Santos
B0 -
B1Claudete Maria Santos Grando
B0 -
B1Naedija Maria dos Santos
B0 -
B1Francisca Maria dos Santos Rocha
B0 - Da análise detida do feito, verifica-se que embora listados no rol de herdeiros, tem-se que nos documentos de identificação das pessoas de Natalia Maria dos Santos, Jurandir José dos Santos, Damião José dos Santos, Claudete Maria dos Santos, Naedija Maria dos Santos e Francisca Maria dos Santos não consta a ascendência paterna para fins de comprovação da qualidade de herdeiros.

Nesse passo, determino a intimação do postulante, por meio de seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do exposto, requerendo o que entender pertinente ao regular andamento do feito.

Na mesma oportunidade, deverá acostar aos instrumento de procuração firmado pelas herdeiras Zuleide Maria e Tereza Maria.

Por fim, consigno que após delimitada os herdeiros, necessária a formalização da cessão de direitos hereditários mediante escritura publica (art. 1.793 do CC) ou termo judicial (construção jurisprudencial), não prestando para tal fim o documento de págs. 62/67.