15/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER ALBUQUERQUE LIRA (OAB 13274/AL), ADV: WAGNER ALBUQUERQUE LIRA (OAB 13274/AL), ADV: WAGNER ALBUQUERQUE LIRA (OAB 13274/AL), ADV: RAFAEL ALGUSTO CASCIOLA (OAB 75678/PR) - Processo 0701269-08.2024.8.02.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promessa de Compra e Venda - REQUERENTE: B1Israel Barbosa de LiraB0 - REQUERIDO: B1Luis Sebastian AlzugarayB0 - B1Katja Sophia BeckerB0 - B1Maragogi Social Empreendimentos Turisticos LtdaB0 - Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95.

Trata-se de Ação de Restituição de Valores Pagos C./C.

Danos Morais ajuizada por Israel Barbosa de Lira, em face de Luis Sebastian Alzugaray, Katja Sophia Becker e Maragogi Social Empreendimentos Turísticos LTDA, todos qualificados.

Tendo sido formalizada transação entre as partes durante a audiência de conciliação realizada em 09 de julho de 2025, conforme ata constante à fl. 57.

As partes celebrantes gozam de plena capacidade civil, sendo certo que os demandados estavam devidamente representados com poderes para tal.

Ademais, o objeto da transação é direito de natureza disponível, de modo que não há qualquer óbice à sua homologação.

Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do novo CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.

As partes poderão requerer a execução do acordo em caso de descumprimento, desde que compareçam em juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei nº. 9.099/95.

Por fim, sendo irrecorrível a presente decisão, na forma do art. 41 da Lei 9.099/95, proceda-se à baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maragogi/AL,10 de julho de 2025.
14/07/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 12:51

Homologada a Transação
09/07/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 11:26

Conclusos para julgamento
09/07/2025 11:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2025 11:20:53, Vara de Único Ofício do Maragogi.
09/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 18:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 17:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 19:44

Outras Decisões
17/06/2025 10:05

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 11:15:00, Vara de Único Ofício do Maragogi.
15/06/2025 10:14

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 14:24

Outras Decisões
04/06/2025 14:56

Conclusos para despacho
01/06/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 08:31

Juntada de Mandado
13/03/2025 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 12:39

Juntada de Mandado
10/01/2025 12:38

Juntada de Mandado
09/01/2025 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 09:03

Expedição de Mandado.
09/12/2024 08:57

Expedição de Mandado.
09/12/2024 08:22

Expedição de Mandado.
29/11/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 11:12

Decisão Proferida
27/11/2024 09:24

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 09:45:00, Vara de Único Ofício do Maragogi.
26/11/2024 15:46

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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