15/07/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE MATHEUS GOMES MÁXIMO (OAB 62510/PR), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: FELIPE MATHEUS GOMES MÁXIMO (OAB 62510/PR), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: FELIPE MATHEUS GOMES MÁXIMO (OAB 62510/PR), ADV: FELIPE MATHEUS GOMES MÁXIMO (OAB 62510/PR), ADV: FELIPE MATHEUS GOMES MÁXIMO (OAB 62510/PR), ADV: FELIPE MATHEUS GOMES MÁXIMO (OAB 62510/PR), ADV: FELIPE MATHEUS GOMES MÁXIMO (OAB 62510/PR), ADV: FELIPE MATHEUS GOMES MÁXIMO (OAB 62510/PR), ADV: FELIPE MATHEUS GOMES MÁXIMO (OAB 62510/PR), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL), ADV: FILIPE GOMES GALVÃO (OAB 8851/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL) - Processo 0736147-86.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: B1Jasmyn Vitória de Lima SantosB0 - B1João Vitor Oliveira da SilvaB0 - B1João Eudes Frrança de SouzaB0 - B1Jessica dos Santos SilvaB0 - B1Italo Rafael Neves da SilvaB0 - B1Janiele Ferreira da SilvaB0 - B1Janecleide de Lima SantosB0 - B1Janaina da Silva RochaB0 - B1Ivonete Ferreira do NascimentoB0 - RÉU: B1Braskem S.aB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, em relação aos demandantes ÍTALO RAFAEL NEVES DA SILVA, IVONETE FERREIRA DO NASCIMENTO, JANECLEIDE DE LIMA SANTOS, JANIELE FERREIRA DA SILVA, JASMYN VITÓRIA DE LIMA SANTOS representado por JANICLEIDE DE LIMA SANTOS e JOÃO VÍTOR OLIVEIRA DA SILVA para condenar a demandada BRASKEN S.A a pagar, individualmente, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a título de danos morais, acrescido juros de 1% ao mês e correção monetária a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, conforme regramento preconizado no artigo 406 do Código Civil Pátrio; extingo o presente feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte demandada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 2º, do art. 85, do CPC/2015 em vigor, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.

Em caso de interposição de recurso de embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal.

Transcorrido o referido lapso, remetam-me os autos conclusos.

Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Em caso de interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal.

Transcorrido o referido lapso, remetam-se os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo.

Não havendo pagamento das custas, após o trânsito em julgado, expeça-se certidão ao FUNJURIS nos termos do art. 545, §2º do Código de Normas do TJAL, para fins de inscrição na dívida ativa.

Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/07/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 20:15

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 14:00

Conclusos para julgamento
21/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:37

Juntada de Informações
20/05/2025 18:12

Despacho de Mero Expediente
19/05/2025 19:22

Conclusos para despacho
19/05/2025 19:12

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:33

Conclusos para julgamento
01/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 20:31

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:05

Outras Decisões
18/12/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 17:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/11/2024 17:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/11/2024 17:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/11/2024 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 17:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/11/2024 17:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/11/2024 17:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/11/2024 13:08

Expedição de Mandado.
14/11/2024 13:08

Expedição de Mandado.
14/11/2024 13:08

Expedição de Mandado.
14/11/2024 13:08

Expedição de Mandado.
14/11/2024 13:08

Expedição de Mandado.
14/11/2024 13:07

Expedição de Mandado.
12/11/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 22:13

Despacho de Mero Expediente
01/11/2024 07:18

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 15:30:00, 6ª Vara Cível da Capital.
29/10/2024 18:27

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 17:40

Despacho de Mero Expediente
29/07/2024 18:21

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 17:57

Despacho de Mero Expediente
06/06/2024 16:11

Conclusos para despacho
06/06/2024 16:08

Juntada de Informações
10/05/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 20:23

Despacho de Mero Expediente
09/02/2024 14:49

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 18:51

Despacho de Mero Expediente
23/01/2024 13:58

Conclusos para despacho
05/12/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 11:37

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
15/11/2023 11:37

Realizado cálculo de custas
15/11/2023 11:36

Realizado cálculo de custas
15/11/2023 11:36

Realizado cálculo de custas
30/10/2023 13:52

Remessa à CJU - Custas
01/09/2023 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 16:28

Despacho de Mero Expediente
01/03/2023 17:48

Conclusos para despacho
01/03/2023 17:47

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/11/2022 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 17:22

Perda do objeto
16/11/2022 14:29

Conclusos para despacho
14/11/2022 17:30

Juntada de Outros documentos
14/11/2022 17:29

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 14:25

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 18:22

Conclusos para despacho
31/10/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2022 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 17:47

Decisão Proferida
12/07/2022 17:45

Conclusos para despacho
15/06/2022 17:20

Visto em Autoinspeção
05/11/2021 11:41

Conclusos para despacho
30/10/2021 01:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2021 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 16:31

Expedição de Carta.
05/10/2021 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2021 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 16:28

Publicado ato_publicado em data.
19/07/2021 18:30

Despacho de Mero Expediente
14/07/2021 16:05

Conclusos para despacho
09/07/2021 08:45

Juntada de Outros documentos
09/07/2021 08:40

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 15:12

Despacho de Mero Expediente
27/05/2021 14:29

Conclusos para despacho
26/05/2021 15:52

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 15:52

Apensado ao processo
26/05/2021 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2021 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 17:44

Publicado ato_publicado em data.
14/05/2021 09:15

Visto em Autoinspeção
22/04/2021 09:56

Decisão Proferida
19/04/2021 17:22

Conclusos para despacho
02/02/2021 14:55

Conclusos para despacho
29/01/2021 21:14

Retificação de Prazo, devido feriado
26/01/2021 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/01/2021 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2021 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 17:20

Publicado ato_publicado em data.
26/11/2020 18:46

Despacho de Mero Expediente
19/11/2020 10:00

Conclusos para despacho
15/11/2020 15:07

Juntada de Outros documentos
13/11/2020 19:00

Juntada de Outros documentos
05/10/2020 18:36

Conclusos para despacho
02/10/2020 10:26

Juntada de Outros documentos
21/09/2020 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/09/2020 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2020 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020 20:42

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/09/2020 18:32

Juntada de Outros documentos
15/08/2020 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2020 17:43

Visto em Autoinspeção
12/08/2020 22:16

Conclusos para despacho
22/07/2020 13:32

Expedição de Carta.
21/07/2020 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2020 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2020 15:51

Publicado ato_publicado em data.
13/07/2020 14:04

Despacho de Mero Expediente
27/04/2020 19:11

Conclusos para despacho
30/03/2020 23:52

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/03/2020 23:52

Redistribuição de Processo - Saída
30/03/2020 14:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2020 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020 16:37

Decisão Proferida
27/01/2020 14:31

Conclusos para despacho
22/01/2020 18:10

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2020 18:10

Redistribuição de Processo - Saída
22/01/2020 16:28

Expedição de Certidão.
21/01/2020 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2020 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2020 18:42

Decisão Proferida
19/12/2019 22:46

Conclusos para despacho
19/12/2019 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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