TJAL - 0033432-64.2009.8.02.0001
1ª instância - 8ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ FERNANDES COSTA NETO (OAB 13190/AL), ADV: HENRIQUE BURIL WEBER (OAB 931A/SE), ADV: JOSÉ FERNANDES DA SILVA (OAB 13661/AL), ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 14934A/AL), ADV: MATHEUS LUIZ CAVALCANTE FARIAS DE BARROS LIMA (OAB 12957/AL), ADV: GUSTAVO CÉSAR LEAL FARIAS (OAB 13799B/AL), ADV: CRISTIANE REIS DE AMORIM BASÍLIO (OAB 7382/AL), ADV: TIAGO DA ROCHA MOREIRA (OAB 27951/BA), ADV: MARCELA FERREIRA NUNES (OAB 24388/BA), ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), ADV: FELIPE BEZERRA DE SOUZA (OAB 22809/PE), ADV: HENRIQUE BURIL WEBER (OAB 14900/PE) - Processo 0033432-64.2009.8.02.0001 (001.09.033432-0) - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: B1José Fernandes da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Blumare Veículo LtdaB0 - B1Fiat Automóveis S/AB0 - LITISCONSO: B1FIORI VEICOLO LTDAB0 - B1CRESAUTO VEICULOS S/AB0 - Ante o exposto, considerando as razões supracitadas, e por tudo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA, extinguindo o feito na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar as demandadas, solidariamente, ao pagamento de compensação por danos morais, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Tratando-se de dano moral decorrente de responsabilidade contratual, deverão ser acrescentados aos valores correção monetária pelo IPCA, a partir da data da publicação da presente Sentença (Súmula nº 362 do c.
Superior Tribunal de Justiça), e juros moratórios a partir da data da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil.
Para o cálculo dos juros deverá incidir a taxa de 1% ao mês de forma simples (art. 161, §1º do Código Tributário Nacional), até 31/08/2024, data a partir da qual passou a vigorar a Lei nº 14.905/2024, a qual conferiu nova redação ao art. 406, §1º do Código Civil, de modo que, desta data em diante, deve ser aplicada a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária.
Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas entre ambas as partes.
Condeno, ainda, ambas as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, fixados em 10% do valor da condenação.Contudo, suspensa a execução em face da parte que faz jus aos beneficios da Gratuidade Judiciária, nos termos do art. 98, §3º do CPC.
Expeça-se alvará autorizando o levantamento dos valores depositados em conta judicial vinculada ao presente processo pela demandada Stellantis Automóveis Brasil Ltda., referente aos honorários periciais.
Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls. 572/579, especificamente no que diz respeito à apuração disciplinar da conduta do Sr.
Arthur Visgueiro Maciel, encaminhando-se cópia da decisão ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas - CREA/AL - e à Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - CGJ/TJAL.
Publique-se.
Intimem-se via DJE.
Cumpra-se.
Maceió,14 de julho de 2025.
Eliana Normande Acioli Juíza de Direito -
31/07/2023 15:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/07/2023 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 14:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/02/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 10:26
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2023 10:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2023 19:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/01/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 10:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/11/2022 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2022 13:56
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2022 12:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/08/2022 11:31
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 13:55
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 13:51
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 13:51
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 13:51
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 00:05
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2022 14:40
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 09:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2022 19:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/07/2022 13:50
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/05/2022 12:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2022 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2021 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/06/2021 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2021 12:22
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2021 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2021 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2021 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2021 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2021 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2021 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2021 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2021 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2021 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2021 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2021 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2021 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2021 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2021 13:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/04/2021 19:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/04/2021 19:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2021 19:00
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2021 18:29
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2021 16:51
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/04/2020 17:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/04/2020 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2020 15:11
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2019 16:27
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2019 12:08
Expedição de Alvará.
-
06/09/2019 09:40
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2019 09:34
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2019 09:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2019 20:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/09/2019 09:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2019 20:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/08/2019 13:54
Não Concedida a Medida Liminar
-
01/04/2019 13:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/03/2019 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2019 12:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/02/2019 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2019 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2019 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2019 16:34
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2019 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2019 20:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/01/2019 18:17
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2019 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2018 16:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/11/2018 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2018 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2018 10:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2018 20:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/10/2018 16:32
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2018 16:23
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2018 16:23
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2018 01:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/09/2018 15:53
Expedição de Carta.
-
31/08/2018 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2018 09:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2018 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/08/2018 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2017 15:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/10/2017 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2017 09:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/03/2017 18:09
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2017 16:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2017 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2017 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2017 11:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2017 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/03/2017 11:32
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2017 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2016 12:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2016 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2016 14:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/07/2016 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2016 17:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/04/2016 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2016 17:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/03/2016 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2016 10:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/01/2016 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/01/2016 15:15
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2015 11:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/10/2015 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2014 15:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/11/2014 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2014 17:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/10/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/08/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/08/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2013 12:00
Recebidos os autos
-
10/01/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/01/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/01/2013 12:00
Recebidos os autos
-
05/11/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/11/2012 12:00
Recebidos os autos
-
01/11/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/11/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2012 12:00
Recebidos os autos
-
23/10/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/10/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2012 12:00
Recebidos os autos
-
26/09/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/09/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2012 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/07/2012 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2012 12:00
Expedição de Carta.
-
06/06/2012 12:00
Expedição de Carta.
-
06/06/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
06/06/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
06/06/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
07/05/2012 12:00
Proferido despacho
-
21/03/2012 12:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/09/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2011.
-
20/09/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
22/08/2011 12:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/08/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/06/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
17/03/2011 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/03/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/03/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
11/03/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/03/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/03/2011.
-
02/03/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/02/2011.
-
14/02/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2011 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/02/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2011 12:00
Juntada de Mandado
-
24/01/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2010 12:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/11/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2010 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/11/2010 12:00
Expedição de Carta.
-
04/11/2010 12:00
Expedição de Mandado.
-
28/10/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2010 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2010.
-
27/09/2010 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2010 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
20/09/2010 12:00
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
13/07/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2010 12:00
Recebidos os autos
-
13/07/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/11/2009 12:00
INCONSISTENTE
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Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2009
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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