TJAL - 0800097-59.2018.8.02.0048

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pao de Acucar

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR

CNPJ: 12.369.880/0001-57

ELMANO MACHADO GONCALVES

CPF *05.***.*32-49

MARIA DAS GRCAS GONCALVES

CPF *07.***.*87-88

Advogados

ARTUR SAMPAIO TORRES

OAB: 7229/AL

LECI JUNIOR DE ANDRADE ARAUJO

CPF *76.***.*05-87

ANDREY TOJAL DOS ANJOS

OAB: 15807/AL

CPF *98.***.*26-97

MARCELA AUGUSTA ACIOLI DO CARMO DE OLIVEIRA

OAB: 10408/AL

CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO SANTOS

OAB: 15784/BA

JOSE FERNANDES DE LOBO FERREIRA FILHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 03:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LECI JÚNIOR DE ANDRADE ARAÚJO (OAB 4295/AL), ADV: LECI JÚNIOR DE ANDRADE ARAÚJO (OAB 4295/AL), ADV: ARTUR SAMPAIO TORRES (OAB 7229/AL), ADV: ARTUR SAMPAIO TORRES (OAB 7229/AL), ADV: CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO SANTOS (OAB 15784/BA), ADV: CARLOS BENEDITO LIMA FRANCO SANTOS (OAB 15784/BA), ADV: JOSÉ FERNANDES DE LOBO FERREIRA FILHO (OAB 9894/AL), ADV: MARCELA AUGUSTA ACIOLI DO CARMO DE OLIVEIRA (OAB 10408/AL), ADV: ANDREY TOJAL DOS ANJOS (OAB 15807AL/) - Processo 0800097-59.2018.8.02.0048 - Ação Civil Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - LITSPASSIV: B1Elmano Machado GonçalvesB0 - B1Município de Pão de AçúcarB0 - B1Maria das Graças Tenório GonçalvesB0 - Autos n° 0800097-59.2018.8.02.0048 Ação: Ação Civil Pública Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Ministério Público: Ministério Público do Estado de Alagoas Litisconsorte Passivo: Elmano Machado Gonçalves e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 384 do Provimento n.º 13/2023, emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO as partes para que tomem ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, devendo, querendo, manifestar-se no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

    Pão de Açúcar, 11 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 15/07/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 08:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/07/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 07:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/07/2025 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 08:13

    Transitado em Julgado

  • 09/07/2025 12:15

    Recebido recurso eletrônico

  • 30/03/2021 12:51

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 30/03/2021 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 10:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/03/2021 10:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2021 10:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2021 10:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2021 10:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/03/2021 19:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2021 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 09:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/03/2021 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 09:31

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 12/03/2021 10:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/03/2021 10:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/03/2021 10:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/03/2021 10:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/03/2021 19:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2021 15:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/03/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 14:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/03/2021 19:17

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2021 12:10

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2021 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/01/2021 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 04/01/2021 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2020 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 12:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/12/2020 12:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/12/2020 12:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/12/2020 21:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/12/2020 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 14:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/12/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 14:04

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/07/2020 15:17

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 07:41

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 21:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 06:51

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2020 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2020 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2020 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2020 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2020 10:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/05/2020 12:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2020 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2020 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 20:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/04/2020 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 18:09

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/04/2020 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 20:48

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 12:17

    Juntada de Mandado

  • 13/08/2019 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2019 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2019 14:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/07/2019 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 11:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/07/2019 20:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2019 00:02

    Decisão Proferida

  • 11/07/2019 14:31

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 07:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/06/2019 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 17:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/05/2019 12:41

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 09:17

    Juntada de Carta precatória

  • 26/04/2019 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2019 16:05

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2019 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2019 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 10:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/04/2019 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2019 15:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/04/2019 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2019 14:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2019 14:32

    Decisão Proferida

  • 28/03/2019 14:30

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 21:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2019 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2019 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2019 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2019 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 11:46

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2019 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/01/2019 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2019 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2019 07:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/01/2019 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2019 16:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/01/2019 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2019 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2018 15:19

    Decisão Proferida

  • 12/12/2018 11:31

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 11:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2018

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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