29/06/2025 23:13

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0746603-22.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Angelina Maria Dionisio B Cavalcante - Desse modo, com fulcro no art. 494, I, do CPC, retifico o item 13 da Sentença de fls. 58/61, que passa a conter o seguinte teor: "Com o trânsito em julgado, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) de pagamento correspondente(s), atentando-se para as seguintes informações, salvo eventual modificação da sentença, se houver, por meio recursal: A.

CRÉDITO PRINCIPAL: i) tipo da requisição: [ X ] precatório; [ ] RPV (limitado ao valor do maior beneficio do Regime Geral de Previdência Social - art; 1º da Lei Estadual n. 7.155/2010); ii) credor(es): Angelina Maria Dionisio Bernardes Cavalcante; iii) devedor(a): Estado de Alagoas; iv) valor do crédito: R$ 44.455,21, conforme cálculos de fls. 07/10; v) retenção de honorários contratuais: 9% em favor de Escritório Nunes & Pereira Advogados Associados; vi) natureza do crédito: [ ] comum; [ X ] alimentar (art. 100, §1º, da CF); vii) incidência de imposto de renda: [ X ] SIM (RRA: 16 meses); [ ] NÃO; viii) incidência de contribuição previdenciária: [ X ] SIM; [ ] NÃO.

B.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: i) tipo da requisição: [ ] precatório; [ X ] RPV (limitado ao valor do maior beneficio do Regime Geral de Previdência Social - art; 1º da Lei Estadual n. 7.155/2010); ii) credor(es): Escritório Nunes & Pereira Advogados Associados; iii) devedor(a): Estado de Alagoas; iv) valor do crédito: R$ 4.445,52; v) natureza do crédito: [ ] comum; [ X ] alimentar (art. 100, §1º, da CF); vi) incidência de imposto de renda: [ X ] SIM; [ ] NÃO; vii) incidência de contribuição previdenciária: [ ] SIM; [ X ] NÃO (art. 33, §13, IN/RFB 2110/2022). " Cumpra-se os itens 14 e seguintes da Sentença de fls. 58/61.

P.R.I.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
04/04/2025 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 11:37

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 16:15

Evolução da Classe Processual
26/03/2025 20:41

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 20:33

Conclusos para despacho
24/03/2025 20:32

Expedição de Certidão.
24/03/2025 20:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 20:28

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0746603-22.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Angelina Maria Dionisio B Cavalcante - Diante do exposto, converto o procedimento em cumprimento de sentença e homologo os cálculos de fls. 07/10, fixando o título executivo em R$ 44.455,21 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e um centavos), atualizado até julho de 2024.

Sem custas.

Nos termos da Súmula 345 do STJ, condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor efetivamente homologado.

Com o trânsito em julgado, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) de pagamento correspondente(s), atentando-se para as seguintes informações, salvo eventual modificação da sentença, se houver, por meio recursal: A.

CRÉDITO PRINCIPAL: i) tipo da requisição: [ X ] precatório; [ ] RPV (limitado ao valor do maior beneficio do Regime Geral de Previdência Social - art; 1º da Lei Estadual n. 7.155/2010); ii) credor(es): Angelina Maria Dionisio Bernardes Cavalcante; iii) devedor(a): Estado de Alagoas; iv) valor do crédito: R$ 44.455,21, conforme cálculos de fls. 07/10; v) retenção de honorários contratuais: 9% do valor total, sendo 3,38% em favor de Escritório Nunes & Pereira Advogados Associados e 5,62% em favor de Souza Abreu & Costa Advogados Associados vi) natureza do crédito: [ ] comum; [ X ] alimentar (art. 100, §1º, da CF); vii) incidência de imposto de renda: [ X ] SIM (RRA: 16 meses); [ ] NÃO; viii) incidência de contribuição previdenciária: [ X ] SIM; [ ] NÃO.

B.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: i) tipo da requisição: [ ] precatório; [ X ] RPV (limitado ao valor do maior beneficio do Regime Geral de Previdência Social - art; 1º da Lei Estadual n. 7.155/2010); ii) credor(es): Souza Abreu & Costa Advogados Associados (50%) e Escritório Nunes & Pereira Advogados Associados (50%); iii) devedor(a): Estado de Alagoas; iv) valor do crédito: R$ 4.445,52; v) natureza do crédito: [ ] comum; [ X ] alimentar (art. 100, §1º, da CF); vi) incidência de imposto de renda: [ X ] SIM; [ ] NÃO; vii) incidência de contribuição previdenciária: [ ] SIM; [ X ] NÃO (art. 33, §13, IN/RFB 2110/2022).

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor.

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da(s) requisição(ões) de precatório a ser(em) expedida(s).

No caso da Requisição de Pequeno Valor (RPV), logo após sua expedição, intime-se o(a) devedor(a) para que efetue o pagamento diretamente na conta bancária do(a) credor(a), Caso não efetuado o pagamento pelo(a) devedor(a) ou se realizado em conta judicial, as partes podem peticionar mesmo com os autos arquivados, deixando, desde logo, determinada a transferência para a conta bancária do(a) credor(a) neste último caso.

Expedida(s) a(s) requisição(ões), intimadas as partes e enviada(s) ao Tribunal, arquivem-se os autos.

Se necessários quaisquer esclarecimentos sobre a(s) requisição(ões) ou a correção de eventuais equívocos ou divergências nos dados apresentados, providencie a Secretaria a retificação e/ou o esclarecimento necessário, certificando-se nos autos e oficiando-se, em seguida, à Diretoria de Precatórios do Tribunal de Justiça de Alagoas.

A conclusão dos autos somente deverá ser realizada se a decisão judicial for imprescindível para o saneamento da divergência ou do equívoco.

P.

R.

I.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
12/03/2025 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 21:17

Julgado procedente o pedido
22/02/2025 01:26

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0746603-22.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Angelina Maria Dionisio B Cavalcante - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
20/01/2025 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2025 00:49

Ato ordinatório praticado
29/12/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 17:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2024 17:27

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 02:26

Retificação de Classe Processual
02/10/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 16:36

Despacho de Mero Expediente
27/09/2024 15:35

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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