TJAL - 0703412-28.2016.8.02.0058
1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: THAYRONE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 14404/AL), ADV: JÚLIA DE OLIVEIRA MENDES (OAB 14447/AL), ADV: PEDRO HENRIQUE SILVA PIRES (OAB 8135/AL), ADV: LEÔNIDAS JOSÉ DE BULHÕES BARBOSA PEIXOTO (OAB 12259/AL), ADV: ISABELLE SACRAMENTO SANTOS (OAB 6730/AL), ADV: CARLOS EDUARDO DE BULHÕES BARBOSA PEIXOTO (OAB 6370/AL), ADV: PEDRO HENRIQUE SILVA PIRES (OAB 8135/AL) - Processo 0703412-28.2016.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Lucas Tavares da SilvaB0 - RÉU: B1Olho D'agua Incorporacao Ltda MeB0 - DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o executado, em sua manifestação de fls. 306/307, requereu a reconsideração da decisão que determinou a penhora sobre 38 (trinta e oito) lotes do Loteamento Reserva do Lago, alegando excesso de execução e potencial prejuízo a direitos de terceiros, haja vista a venda de diversos lotes.
Na ocasião, o executado indicou como suficientes para garantir a execução os Lotes 14, 15 e 21 da Quadra S do referido loteamento.
Por sua vez, o exequente, em fls. 316/320, insiste na manutenção da penhora sobre todos os 38 lotes, argumentando a necessidade de garantia integral do crédito.
Para conciliar a efetividade da execução com o princípio da menor onerosidade ao devedor e a proteção de eventuais direitos de terceiros, que poderiam ser prejudicados por uma penhora excessiva sobre bens alegadamente já negociados, entendo prudente deferir a penhora, por ora, sobre os lotes especificamente indicados pelo executado.
Contudo, ressalto que, a depender do valor da avaliação dos bens ora penhorados, este Juízo poderá determinar a penhora de outros lotes, caso o valor obtido seja insuficiente para a satisfação integral do crédito exequendo.
Diante do exposto, DEFIRO a penhora apenas sobre os Lotes 14, 15 e 21 da Quadra S, do Loteamento Reserva do Lago, situados no bairro Senador Arnon de Melo, nesta cidade, cujas matrículas se encontram registradas no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Arapiraca.
Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos referidos lotes.
No mesmo ato, intime-se o executado sobre a penhora e a avaliação para que, querendo, no prazo legal, apresente impugnação.
Após a efetivação da penhora, proceda-se à sua averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente.
Arapiraca, 15 de julho de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito -
01/11/2024 09:38
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 18:56
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 13:31
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/10/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/10/2024 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 15:27
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 12:41
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2024 13:44
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
08/07/2024 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/07/2024 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 08:31
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 16:44
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 12:37
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/12/2023 21:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/12/2023 20:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2023 11:46
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 14:42
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 13:57
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
29/08/2023 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/08/2023 08:31
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 08:31
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 08:31
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 11:07
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
24/02/2023 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/02/2023 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 19:00
Juntada de Alvará
-
30/08/2022 14:41
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2022 19:58
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 13:15
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2022 11:51
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2022 11:47
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 11:05
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/06/2022 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/06/2022 22:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2021 11:06
Conclusos para despacho
-
22/11/2021 16:25
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2021 10:38
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/11/2021 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/11/2021 13:49
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 14:25
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 10:56
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/10/2021 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/10/2021 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2021 07:21
Conclusos para despacho
-
15/09/2021 07:17
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2021 07:17
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2021 10:37
Conclusos para despacho
-
11/03/2021 11:08
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
11/03/2021 11:08
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
11/03/2021 11:08
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
11/03/2021 11:08
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
11/03/2021 11:08
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
11/03/2021 11:08
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/03/2021 19:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/03/2021 21:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/01/2021 12:53
Expedição de Certidão.
-
18/01/2021 12:33
Conclusos para despacho
-
18/01/2021 10:41
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2020 16:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/10/2020 19:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/10/2020 11:36
Republicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.
-
16/10/2020 11:34
Expedição de Certidão.
-
10/10/2020 10:55
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2020 08:50
Realizado cálculo de custas
-
01/09/2020 08:48
Realizado cálculo de custas
-
01/09/2020 08:48
Realizado cálculo de custas
-
12/08/2020 13:36
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
12/08/2020 13:36
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
12/08/2020 13:36
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
12/08/2020 13:36
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/08/2020 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/08/2020 08:21
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2020 13:14
Conclusos para despacho
-
31/07/2020 13:14
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
31/07/2020 13:13
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
31/07/2020 13:13
Evoluída a classe de 7 para #{classe_nova}
-
31/07/2020 13:11
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2020 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2020 13:09
Recebidos os autos
-
07/07/2020 15:01
Recebido pelo Distribuidor
-
06/07/2020 09:44
Recebidos os autos
-
13/09/2019 15:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
12/09/2019 16:56
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2019 10:30
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/09/2019 16:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/09/2019 15:59
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2019 18:10
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2018 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2018 10:28
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
18/10/2018 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/10/2018 13:32
Julgado procedente em parte o pedido
-
05/12/2017 10:37
Conclusos para despacho
-
05/12/2017 10:36
Expedição de Certidão.
-
11/10/2017 13:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2017 07:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/09/2017 14:41
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2017 11:57
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
28/07/2017 13:18
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
-
07/06/2017 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2017 11:31
Conclusos para despacho
-
31/05/2017 06:49
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2017 18:26
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2017 10:18
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2017 08:50
Juntada de Mandado
-
16/03/2017 11:23
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
16/03/2017 07:22
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2017 09:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2017 11:54
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
15/02/2017 13:59
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
-
13/02/2017 12:29
Expedição de Mandado.
-
18/11/2016 08:56
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2016 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2016 09:34
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2017 11:00:00, 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
-
13/10/2016 09:22
Conclusos para despacho
-
04/10/2016 12:50
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2016 13:15
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2016 12:20
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
06/09/2016 16:00
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2016 14:01
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/08/2016 13:42
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
-
08/08/2016 14:21
Expedição de Carta.
-
12/07/2016 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2016 10:17
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2016 12:00:00, 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
-
12/07/2016 10:11
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2016 13:29
Conclusos para despacho
-
04/07/2016 10:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2016
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
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