17/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VELAMES ADVOCACIA (OAB 58017/AL), ADV: VELAMES - ADVOCACIA (OAB 580/AL), ADV: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE), ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE) - Processo 0728409-08.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1Betrônio José da Silva RêgoB0 - RÉU: B1Caixa Seguradora S/AB0 - B1Caixa Vida e Previdência S/AB0 - DISPOSITIVO Isso posto, à luz do expendido, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO, e, com fulcro no inciso I, do art. 487, do CPC, resolvo o processo com análise do mérito, para: 1.

CONDENAR AS RÉS, CAIXA SEGURADORA S/A E CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO AO AUTOR DO VALOR DE R$ 3.000,00, pelos danos morais, nos moldes do art. 186 do CC c/c o art. 7º c/c o art. 25, e c/c o art. 14, todos do CDC, com juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da citação (responsabilidade contratual), conforme apregoam os art. 405 c/c o art. 406, ambos do Código Civil, c/c o § 1º, do art. 161, do Código Tributário Nacional, e correção monetária - INPC - incidente desde a data da publicação desta sentença, nos moldes do art. 404, do Código Civil c/c o teor da Súmula nº. 362, do STJ; e 2.

CONDENAR AS RÉS A RESTITUIR, SOLIDARIAMENTE E EM DOBRO, AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 256,05, pelos danos materiais, com fulcro no art. 876 do CC c/c o art. 14 do CDC, bem como no art. 42 do CDC, devendo o valor ser corrigido monetariamente, a partir do evento danoso (11/01/2021), pelo INPC, nos moldes do art. 404, do CC c/c a Súmula nº. 43, do STJ, e acrescido de juros de mora, no valor de 1% ao mês, os quais serão contados a partir da citação, nos moldes do art. 405 c/c art. 406, ambos do Código Civil c/c o § 1º, do art. 161, do CTN.

Condeno, ainda, as rés ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do § 2º, do art. 85, do CPC.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo e cobrança das custas processuais.

Por fim, arquivem-se os autos.

Maceió, 15 de julho de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
16/07/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 09:15

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 16:31

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 16:45

Despacho de Mero Expediente
29/09/2023 11:22

Conclusos para despacho
13/09/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2023 23:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 17:08

Expedição de Carta.
07/08/2023 17:08

Expedição de Carta.
14/07/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 13:42

Decisão Proferida
07/07/2023 16:20

Conclusos para despacho
07/07/2023 16:20

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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