TJAL - 0806727-13.2020.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente. do Tribunal de Justica de Alagoas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
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17/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0806727-13.2020.8.02.0000/50002 - Agravo Interno Cível - Arapiraca - Agravante: Marianna Oliveira Santos Ferreira - Agravado: Estado de Alagoas - 'Agravo Interno Cível nº 0806727-13.2020.8.02.0000/50002 Agravante: Marianna Oliveira Santos Ferreira.
Defensor P: Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL).
Defensor P: Hênio Ferreira de Miranda Júnior (OAB: 10051/RN).
Agravado: Estado de Alagoas.
Procurador: Alexandre Oliveira Lamenha Lins (OAB: 6337B/AL).
Procurador: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL).
Procurador: Francisco Malaquias de Almeida Júnior (OAB: 2427/AL).
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de agravo interno manejado por Marianna Oliveira Santos Ferreira, em face de decisão (fls. 70/71 dos autos do agravo interno nº 0806727-13.2020.8.02.0000/50001) oriunda da Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça, cujo teor, em juízo de retratação, determinou o envio dos autos principais à Secretaria para a inclusão da União no polo passivo da demanda e, posteriormente, a remessa do processo a uma das varas da Justiça Federal com competência jurisdicional para tanto.
Todavia, analisando os autos, verifica-se que o então Vice-Presidente, eminente Des.
Orlando Rocha Filho, em decisão de fls. 44/46, exerceu o juízo de retratação, determinando "o SOBRESTAMENTO do Recurso Extraordinário até a publicação do Acórdão final de mérito do Representativo de Controvérsia RE Nº 1.366.243/SC (Tema 1.234 do STF)" (sic, fl. 46, negrito no original).
Diante disso, considerando que a decisão agravada restou substituída e, ainda, levando em conta a necessidade de sanear o trâmite processual, determino a remessa deste processo à DAAJUC, a fim de que a decisão de fls. 44/46 seja trasladada para os autos principais, para que, então, esta Presidência possa realizar o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário, diante do trânsito em julgado do representativo de controvérsia do Tema 1.234 do Supremo Tribunal Federal.
Após o cumprimento da diligência, arquive-se este incidente e, em seguida, remetam-se os autos principais à minha conclusão.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Henio Ferreira de Miranda Junior (OAB: 10051/RN) - Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL) - Francisco Malaquias de Almeida Junior (OAB: 2427/AL) -
16/07/2025 14:36
Decisão Monocrática cadastrada
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16/07/2025 09:40
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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30/04/2025 14:27
Conclusos para despacho
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30/04/2025 14:20
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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30/04/2025 14:20
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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30/04/2025 12:33
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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30/04/2025 12:00
Cessado o sobrestamento do processo
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30/04/2025 11:32
Expedição de tipo_de_documento.
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03/07/2023 01:41
Expedição de tipo_de_documento.
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03/07/2023 01:15
Expedição de tipo_de_documento.
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22/06/2023 08:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/06/2023 08:49
Intimação / Citação à PGE
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21/06/2023 09:13
Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
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21/06/2023 09:11
Expedição de tipo_de_documento.
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20/06/2023 14:33
Decisão Monocrática cadastrada
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20/06/2023 11:13
Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
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20/06/2023 11:12
Vinculação de Tema
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20/06/2023 11:11
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
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15/05/2023 16:05
Conclusos para despacho
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15/05/2023 16:04
Expedição de tipo_de_documento.
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28/04/2023 11:17
Ciente
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24/04/2023 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2023 02:11
Expedição de tipo_de_documento.
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24/04/2023 02:11
Expedição de tipo_de_documento.
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13/04/2023 21:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/04/2023 21:15
Intimação / Citação à PGE
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13/04/2023 08:39
Publicado ato_publicado em 13/04/2023.
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13/04/2023 08:37
Expedição de tipo_de_documento.
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12/04/2023 14:34
Decisão Monocrática cadastrada
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12/04/2023 13:46
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
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19/01/2023 13:45
Processo Transferido
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17/01/2023 14:00
Processo Transferido
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07/11/2022 15:32
Conclusos para despacho
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07/11/2022 15:32
Expedição de tipo_de_documento.
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07/11/2022 15:24
Ciente
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06/11/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2022 01:20
Expedição de tipo_de_documento.
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18/10/2022 11:14
Intimação / Citação à PGE
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30/09/2022 15:04
Publicado ato_publicado em 30/09/2022.
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30/09/2022 15:01
Expedição de tipo_de_documento.
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28/09/2022 19:45
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2022 08:13
Conclusos para despacho
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22/09/2022 08:13
Expedição de tipo_de_documento.
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22/09/2022 07:42
Incidente Cadastrado
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22/09/2022 07:42
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2021
Ultima Atualização
02/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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