TJAL - 0807922-57.2025.8.02.0000

DESPACHO Nº 0807922-57.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Unimed Maceió - Agravada: Erika Patrícia Gama Araújo - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.

Trata-se de Agravo de Instrumento, interposto por UNIMED MACEIÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, com o objetivo de modificar a Decisão (fls.51-59) proferida pela 5ª Vara Cível da Capital, em Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência c/c Indenização em Danos Morais n.º 0729057-17.2025.8.02.0001.

Inicialmente, constata-se que a parte Agravada é beneficiária do plano de saúde ora agravado, e realizou cirurgia bariátrica que acarretou em uma perda de peso significativa e, consequentemente flacidez excessiva de pele, ocasião em que seu médico assistente prescreveu a realização de cirurgia reparadora.

Nesse viés, alegou que não houve autorização do plano de saúde para a realização da cirurgia reparadora, razão pela qual a parte Autora promoveu a referida Ação Judicial.

Dessa feita, o juízo a quo entendeu por deferir a medida antecipatória de urgência requerida, determinando que a parte ré autorize a realização dos procedimentos solicitados pelo médico que acompanha a paciente, ocasião em que fora interposto o presente Agravo de Instrumento em face da referida decisão. (51-59 dos autos originários) Entretanto, em situações como esta, entendo que antes de me manifestar é imprescindível que seja realizada de uma análise de forma técnica, motivo pelo qual entendo ser necessária a expedição de ofício ao NATUJS Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas para que se manifeste sobre o teor do caso concreto.

Assim, encaminhe-se os autos ao NATJUS, para a elaboração de parecer técnico, com vistas a subsidiar a decisão judicial quanto à matéria em análise, especialmente no que se refere à comprovação da eficácia, necessidade e disponibilidade do pleito.

Cumpra-se.

Maceió/AL, data da assinatura digital.

Des.

Orlando Rocha Filho Relator' - Des.

Orlando Rocha Filho - Advs: Erasmo Pessoa Araújo (OAB: 12789/AL) - Vanessa Carnaúba Nobre Casado (OAB: 7291/AL)