TJAL - 0807017-52.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
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18/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0807017-52.2025.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: José Gilson dos Santos - Requerido: Ministério Público - 'Revisão Criminal n.º 0807017-52.2025.8.02.0000 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Tribunal Pleno Relator:Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: Requerente: José Gilson dos Santos.
Advogado: Gabriel Ferreira de Castro (OAB: 18256/AL).
Advogado: Douglas de Assis Bastos (OAB: 8012/AL).
Requerido: Ministério Público.
DECISÃO Trata-se de revisão criminal ajuizada em prol de José Gilson dos Santos com pedido (fls. 176-177) de habilitação e vista integral dos autos da condenação original, de nº 8026604-90.2021.8.02.0001, para que o requerente possa exercer eficazmente o contraditório e a ampla defesa, complementando a presente ação quanto a peças faltantes e importantes.
Estando regular a procuração de fl. 23 e demonstrado o interesse da defesa em analisar os autos do processo da condenação e reproduzir suas peças - tudo com vistas ao exercício eficaz do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos inerentes (art. 5º, LV, da CF/88) - e fundado em aplicação analógica do art. 217, parágrafo único, do Regimento Interno deste Tribunal e art. 625, § 2º, do Código de Processo Penal, defiro o pedido de habilitação com vistas integrais aos patronos do autor da presente ação, José Gilson dos Santos, nos autos do processo 8026604-90.2021.8.02.0001.
Oficie-se à secretaria da vara de origem (17ª Vara Criminal da Capital) para o cumprimento desta decisão.
Maceió, 15 de julho de 2025 Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo' - Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Gabriel Ferreira de Castro (OAB: 18256/AL) - Douglas de Assis Bastos (OAB: 8012/AL) -
17/07/2025 14:43
Decisão Monocrática cadastrada
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17/07/2025 11:45
deferimento
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15/07/2025 10:03
Ciente
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15/07/2025 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
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17/06/2025 11:03
Conclusos para julgamento
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17/06/2025 11:03
Expedição de tipo_de_documento.
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17/06/2025 11:03
Distribuído por sorteio
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17/06/2025 09:59
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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