16/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSTAN MENEZES MARAVILHA (OAB 3153/AL), ADV: ÁBDON ALMEIDA MOREIRA (OAB 5903/AL), ADV: ÁBDON ALMEIDA MOREIRA (OAB 5903/AL), ADV: ÁBDON ALMEIDA MOREIRA (OAB 5903/AL), ADV: ÁBDON ALMEIDA MOREIRA (OAB 5903/AL), ADV: LETÍCIA BRITO DA ROCHA FRANÇA (OAB 12738/AL), ADV: ABRAÃO LUIZ FILGUEIRA LOPES (OAB 9463/RN), ADV: LETÍCIA BRITO DA ROCHA FRANÇA (OAB 12738/AL), ADV: LETÍCIA BRITO DA ROCHA FRANÇA (OAB 12738/AL), ADV: ROSTAN MENEZES MARAVILHA (OAB 3153/AL), ADV: LETÍCIA BRITO DA ROCHA FRANÇA (OAB 12738/AL) - Processo 0716074-93.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Posto Alagoas LtdaB0 - B1Antonio Wilker NobreB0 - B1Alessandra de Souza Costa NobreB0 - B1Vanildo Nobre JuniorB0 - RÉU: B1Alesat Combustíveis S/AB0 - B1Adriana Gomes Mateus SantosB0 - B1Cristiano Mateus SantosB0 e outro - Ante o exposto: a) reconheço a ilegitimidade passiva da MENDONÇA E GOMES LTDA., ADRIANA GOMES MATEUS SANTOS e CRISTIANO MATEUS SANTOS para figurar no polo passivo da demanda e, por consequência, julgo extinto o processo em relação a eles, sem resolução de mérito, nos termos do inciso VI do art. 485 do CPC; b) julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo a fase cognitiva, com resolução do mérito, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC e, por consequência, revogando a liminar anteriormente deferida (fls. 148/154); c) condeno a parte demandante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil, devendo ser rateados igualmente entre os advogados das partes vencedoras¹ (ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A., MENDONÇA E GOMES LTDA., ADRIANA GOMES MATEUS SANTOS e CRISTIANO MATEUS SANTOS).

Caso haja interposição de apelação no prazo legal (15 dias - art. 1003, § 5º do CPC), intime-se a parte recorrida para contrarrazoar, e uma vez decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se imediatamente os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

Já na hipótese de serem opostos embargos de declaração, certifique-se a tempestividade e, em seguida, dê-se vista à parte embargada para que, no prazo de 5 dias, em querendo, apresente suas contrarrazões.

Certificado o trânsito em julgado e, inexistindo requerimentos e incidentes pendentes de análise, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observando-se as recomendações delineadas nos arts. 544 a 546 do Provimento CGJ/AL nº 13/2023.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
15/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 22:48

Julgado improcedente o pedido
13/12/2024 09:29

Conclusos para julgamento
26/04/2024 09:43

Conclusos para despacho
29/01/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:24

Conclusos para despacho
24/07/2023 22:38

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2023 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 07:41

Decisão Proferida
20/06/2023 11:08

Visto em Autoinspeção
11/05/2023 10:01

Conclusos para despacho
10/05/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2023 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 13:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/02/2023 13:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/02/2023 13:17

Expedição de Mandado.
03/02/2023 13:16

Expedição de Mandado.
03/02/2023 13:16

Expedição de Carta.
12/01/2023 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2023 21:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 20:19

Decisão Proferida
25/03/2022 13:09

Conclusos para despacho
26/11/2021 11:05

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 00:05

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 23:50

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/07/2021 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2021 08:38

Decisão Proferida
08/06/2021 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2021 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2021 12:52

Despacho de Mero Expediente
02/06/2021 14:10

Visto em Autoinspeção
20/04/2021 18:05

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2021 15:52

Conclusos para despacho
05/04/2021 15:51

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 15:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/04/2021 15:50:41, Vara do Único Ofício de Paripueira.
30/03/2021 18:05

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 16:54

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 03:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2021 03:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2021 03:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2021 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2021 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2021 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 14:43

Expedição de Carta.
11/02/2021 14:42

Expedição de Carta.
11/02/2021 14:41

Expedição de Carta.
11/02/2021 14:41

Expedição de Carta.
11/02/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 14:19

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2021 09:00:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
10/02/2021 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2021 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2021 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 16:38

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 16:36

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 11:56

Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2020 16:05

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 08:15

Conclusos para despacho
22/09/2020 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/09/2020 07:59

Redistribuição de Processo - Saída
22/09/2020 07:59

Recebimento de Processo de Outro Foro
21/09/2020 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/08/2020 14:04

Juntada de Outros documentos
21/07/2020 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2020 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2020 10:47

Decisão Proferida
04/06/2020 16:10

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 17:34

Juntada de Outros documentos
26/01/2020 09:31

Conclusos para despacho
03/12/2019 18:06

Juntada de Outros documentos
20/11/2019 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2019 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2019 16:07

Despacho de Mero Expediente
22/07/2019 14:11

Conclusos para despacho
19/07/2019 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019 14:05

Conclusos para despacho
18/06/2019 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704434-43.2024.8.02.0058

Bv Garantia S/A

Jose Neri Cavalcante

Advogado: Ygor Nasser Salah Salmen

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/04/2024 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0701933-40.2024.8.02.0051

Vivenda do Bosque Empreendimento Imobili...

Francisco Albino de Oliveira

Advogado: Niecio de Amorim Rocha Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/09/2024 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0711361-88.2025.8.02.0058

Consorcio Nacional Honda LTDA

Jadielson Conceicao

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/07/2025 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0701914-34.2024.8.02.0051

Itau Unibanco S/A Holding

Thayse Emanuele Valentim Almeida

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/07/2024 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0701676-15.2024.8.02.0051

Consorcio Nacional Honda LTDA

Ramon dos Santos Nobre Cunha

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/07/2024 09:45

Exibir Processo