TJAL - 0738389-23.2016.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: ANTÿNIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA (OAB 12159A/AL), ADV: THIAGO TENÓRIO OMENA (OAB 10793/AL) - Processo 0738389-23.2016.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1Jarbas Lessa Omena SiB0 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o presente cumprimento de sentença, para que o Município de Maceió proceda com o pagamento dos honorários sucumbenciais em que foi condenado em sentença transitada em julgada, devidamente atualizados, conforme cálculos apresentados pela parte requerente.
Em se tratando de valor inferior à 13 (treze) salários mínimos, conforme disposto no art. 87, II do ADCT c/c o art. 1º da Lei Municipal nº 5.760 de 2009, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Verificando-se tratar de valor superior, expeça-se Precatório.
Intime-se o devedor/município para querendo, impugnar a atualização do crédito apresentada pelo credor às p. 142/143, no prazo de 05 (cinco) dias.
Não havendo impugnação/manifestada a concordância com a atualização, expeça-se a R.P.V. ou o Precatório.
Apresentada discordância, determino o envio dos autos à contadoria judicial a fim de que proceda à atualização do montante devido, conforme cálculos de p. 98/135, em conformidade com as orientações e parâmetros firmados pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e o egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
Sem custas.
Sem honorários, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC.
Intimações necessárias.
Cumpra-se.
Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
07/02/2025 19:10
Juntada de Documento
-
29/12/2024 01:26
Expedição de Documentos
-
19/12/2024 10:46
Publicado
-
18/12/2024 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/12/2024 15:49
Autos entregues em carga
-
18/12/2024 15:49
Expedição de Documentos
-
18/12/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 10:09
Conclusos
-
27/08/2024 16:40
Juntada de Documento
-
25/08/2024 01:33
Expedição de Documentos
-
15/08/2024 10:48
Publicado
-
14/08/2024 21:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/08/2024 19:37
Autos entregues em carga
-
14/08/2024 19:37
Expedição de Documentos
-
14/08/2024 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 19:00
Conclusos
-
20/06/2024 19:00
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
20/06/2024 18:59
Evolução da Classe Processual
-
19/06/2024 09:10
Juntada de Documento
-
14/06/2024 13:23
Recebidos os autos
-
29/05/2020 07:55
Remetidos os Autos
-
28/05/2020 10:32
Publicado
-
27/05/2020 13:56
Juntada de Documento
-
26/05/2020 21:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/05/2020 09:22
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2020 05:13
Retificação de Prazo, devido feriado
-
20/02/2020 16:25
Juntada de Petição
-
12/02/2020 18:33
Autos entregues em carga
-
12/02/2020 18:33
Expedição de Documentos
-
31/01/2020 22:04
Retificação de Prazo, devido feriado
-
04/01/2020 01:40
Retificação de Prazo, devido feriado
-
21/12/2019 04:50
Retificação de Prazo, devido feriado
-
12/12/2019 09:54
Publicado
-
10/12/2019 20:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/12/2019 15:06
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
29/04/2019 14:38
Conclusos
-
29/04/2019 14:38
Expedição de Documentos
-
26/10/2018 21:30
Retificação de Prazo, devido feriado
-
20/08/2018 08:42
Expedição de Documentos
-
09/08/2018 09:24
Publicado
-
08/08/2018 20:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/08/2018 17:25
Autos entregues em carga
-
08/08/2018 17:25
Expedição de Documentos
-
08/08/2018 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2018 13:49
Juntada de Documento
-
30/04/2018 16:16
Conclusos
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20/03/2018 13:04
Juntada de Petição
-
09/02/2018 01:03
Expedição de Documentos
-
30/01/2018 10:16
Publicado
-
29/01/2018 20:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/01/2018 16:13
Autos entregues em carga
-
29/01/2018 16:13
Expedição de Documentos
-
29/01/2018 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2018 13:19
Juntada de Documento
-
10/01/2017 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
31/12/2016 11:02
Conclusos
-
31/12/2016 11:02
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/12/2016
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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