15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CLARISSE FERNANDA BARBOSA CAVALCANTE (OAB 21469/AL) - Processo 0700718-33.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: B1Josefa dos Santos AlvesB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte requerida, passo a intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
14/08/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), ADV: CLARISSE FERNANDA BARBOSA CAVALCANTE (OAB 21469/AL) - Processo 0700718-33.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: B1Josefa dos Santos AlvesB0 - RÉU: B1Aspecir PrevidenciaB0 - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral e extingo o feito com análise de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a nulidade do negócio jurídico discutido e condenar a parte ré ao pagamento em dobro, a título de danos materiais, no importe de R$ 581,46 (quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos), deverão incidir juros moratórios a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários; b) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a titulo de danos morais, devendo incidir desde o evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até o arbitramento em sentença/acórdão (Súmula 362 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
21/07/2025 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 13:49

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 08:03

Conclusos para julgamento
21/07/2025 01:34

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CLARISSE FERNANDA BARBOSA CAVALCANTE (OAB 21469/AL) - Processo 0700718-33.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: B1Josefa dos Santos AlvesB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
17/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 07:37

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:01

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:33

Decisão Proferida
13/06/2025 13:07

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 13:22

Despacho de Mero Expediente
04/06/2025 13:06

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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