18/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSEVALDO BATISTA SANTOS (OAB 18266/AL), ADV: JOSEVALDO BATISTA SANTOS (OAB 18266/AL) - Processo 0700080-38.2021.8.02.0071 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIANTE: B1Policia Civil do Estado de AlagoasB0 - INDICIADO: B1Adriano Doria dos SantosB0 - Diante do exposto, com fulcro no o art. 28-A, § 13º, da Lei nº 13.964/19, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADRIANO DÓRIA DOS SANTOS.

DA DESTINAÇÃO DAS ARMAS E MUNIÇÕES APREENDIDAS: Oficie-se ao Centro de Custódia de Almas e Munições do Tribunal de Justiça de Alagoas para que a arma de fogo e munições apreendidas em razão desta ação penal (Auto de Exibição e Apreensão de fl. 11) seja encaminhada ao Comando do Exército, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas para os fins do art. 25 da Lei 10.826/03, devendo aquele órgão comunicar o envio da situação da arma e cumprimento da ordem.

Com o cumprimento na integralidade dos atos e de tudo certificado nos autos, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição e com as cautelas de estilo.

Intimações e expedientes necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Sebastião (AL), 16 de julho de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
17/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 12:10

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
09/07/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:58

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:38

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/12/2024 17:26

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/12/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 08:03

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/10/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 17:53

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 12:59

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
13/08/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 01:45

Expedição de Certidão.
15/07/2024 06:43

Expedição de Carta.
12/07/2024 19:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2024 19:41

Expedição de Certidão.
15/06/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 03:47

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:12

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/05/2024 09:37

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:34

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2024 10:45:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
02/05/2024 09:32

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 18:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2024 18:25

Expedição de Certidão.
25/04/2024 23:04

Despacho de Mero Expediente
23/04/2024 18:49

Conclusos para despacho
12/03/2023 14:49

Expedição de Certidão.
12/03/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 10:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/03/2023 10:07

Expedição de Certidão.
09/03/2023 09:03

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/03/2023 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 15:13

Expedição de Certidão.
19/05/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 15:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/05/2022 15:00

Expedição de Certidão.
11/05/2022 13:33

Expedição de Mandado.
11/05/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 08:32

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2022 11:30:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
13/12/2021 15:15

Expedição de Certidão.
28/07/2021 13:08

Despacho de Mero Expediente
27/07/2021 17:14

Conclusos para despacho
27/07/2021 17:14

Expedição de Certidão.
27/07/2021 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2021 01:47

Expedição de Certidão.
01/07/2021 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 17:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/06/2021 17:14

Expedição de Certidão.
21/06/2021 15:35

Despacho de Mero Expediente
21/06/2021 09:18

Conclusos para despacho
21/06/2021 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2021 08:40

Redistribuição de Processo - Saída
21/06/2021 08:40

Recebimento de Processo de Outro Foro
21/06/2021 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2021 16:41

Juntada de Outros documentos
19/06/2021 19:38

Juntada de Outros documentos
19/06/2021 19:33

Juntada de Outros documentos
19/06/2021 19:22

Decisão Proferida
19/06/2021 15:21

Expedição de Certidão.
19/06/2021 15:19

Juntada de Outros documentos
19/06/2021 10:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/06/2021 09:46

Conclusos para despacho
19/06/2021 09:30

Juntada de Outros documentos
19/06/2021 08:41

Juntada de Outros documentos
19/06/2021 08:40

Juntada de Outros documentos
19/06/2021 08:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2021 08:08

Juntada de Outros documentos
19/06/2021 08:01

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700634-10.2025.8.02.0078

Jucimara Perin Orben Baschirotto

99 Pay - Ip - S.A

Advogado: Raissa Deisy de Gonzaga Paiva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/07/2025 19:59

Exibir Processo

Processo nº 0700573-52.2025.8.02.0078

Nivaldo Ataide Lessa

Unimed Maceio

Advogado: Rolland Marques de Meira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/06/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0000084-56.2025.8.02.0078

Jose Roberto de Lima

Serralharia Gil Box

Advogado: Jose Gregorio Alves Caldas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/05/2025 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0700424-56.2025.8.02.0078

Thaina de Lima Lira

Reistar Industria e Comercio de Eletroni...

Advogado: Lazaro Luis Brito da Rocha

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/05/2025 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0000695-32.2012.8.02.0056

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Jose Erivaldo Jeronimo da Silva

Advogado: Carla de Lucena Bina Xavier

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/04/2012 11:57

Exibir Processo