28/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ERIVAN BRAGA DE SOUZA (OAB 19108/AL), ADV: CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB 214984/RJ), ADV: ERIVAN BRAGA DE SOUZA (OAB 19108/AL), ADV: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (OAB 15983A/AL) - Processo 0700618-95.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Ednalva dos Santos SilvaB0 - RÉU: B1Will S.a.

Instituição de PagamentoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
25/07/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (OAB 15983A/AL), ADV: CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB 214984/RJ), ADV: ERIVAN BRAGA DE SOUZA (OAB 19108/AL), ADV: ERIVAN BRAGA DE SOUZA (OAB 19108/AL) - Processo 0700618-95.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Ednalva dos Santos SilvaB0 - RÉU: B1Will S.a.

Instituição de PagamentoB0 - Diante da oposição de embargos de declaração às págs. 70-74, intime-se a parte embargada para que, querendo, apresente suas contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

União dos Palmares(AL), 23 de julho de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
23/07/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 12:49

Despacho de Mero Expediente
23/07/2025 10:57

Conclusos para decisão
18/07/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:41

Apensado ao processo
18/07/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (OAB 15983A/AL), ADV: CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB 214984/RJ), ADV: ERIVAN BRAGA DE SOUZA (OAB 19108/AL) - Processo 0700618-95.2025.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Ednalva dos Santos SilvaB0 - RÉU: B1Will S.a.

Instituição de PagamentoB0 - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTES os pedidos para o fim de declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes, contrato n. 209752504, bem como a inexigibilidade da dívida, objeto desta.

Condeno a parte ré ao pagamento de compensação pelos danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, devendo incidir desde a data da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil, e correção monetária, a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, momento em que passa ser aplicada unicamente a taxa SELIC, que engloba juros e correção, em atenção à regra do art. 406 do Código Civil.

Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à eg.

Turma Recursal, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

Transitada em julgado a sentença, proceda-se o arquivamento do feito com a devida baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

União dos Palmares/AL, 11 de julho de 2025.

Douglas Beckhauser de Freitas Juiz de Direito
15/07/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 10:03

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2025 11:50:29, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
04/07/2025 07:56

Conclusos para julgamento
02/07/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:17

Expedição de Carta.
14/06/2025 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 08:41

Decisão Proferida
11/06/2025 13:31

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 14:00

Expedição de Carta.
05/06/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:08

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2025 12:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
05/06/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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