23/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO VICTOR BRÁS HOLANDA DE OLIVEIRA (OAB 22357/AL) - Processo 0700598-75.2025.8.02.0010 - Imissão na Posse - Imissão na Posse - AUTOR: B1Daniel Holanda de OliveiraB0 - Diante do exposto, DEFIRO a tutela provisória de urgência requerida para IMITIR O AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL descrito na inicial, qual seja, o Sítio Cruzeiro, situado no Município de Novo Lino/AL, com os limites e confrontações constantes na escritura pública de fls. 15-19.

Determino, com fundamento nos arts. 297 e 300 do CPC, que os réus SEVERINO RUFINO DA SILVA e KÁTIA FRANCISCA RUFINO CALDAS desocupem voluntariamente o imóvel no prazo de 72 horas, contados da intimação desta decisão, sob pena de remoção forçada, com auxílio de força policial, e aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada inicialmente ao teto de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sem prejuízo de posterior majoração ou execução da sanção coercitiva.

Citem-se e intimem-se com urgência, inclusive para ciência da presente medida liminar.

A intimação dos réus quanto à ordem de desocupação deverá ser realizada por oficial de justiça com a devida cientificação da possibilidade de cumprimento forçado e aplicação da multa.

Após, aguarde-se a apresentação de contestação, no prazo legal.

Caso noticiado o descumprimento da ordem, voltem os autos para a fila "Concluso - URGENTE".

Cumpra-se.

Publique-se.

Intimem-se.
22/07/2025 11:53

Expedição de Mandado.
22/07/2025 11:48

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/07/2025 11:47

Expedição de Mandado.
22/07/2025 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 10:47

Concedida a Medida Liminar
21/07/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:56

Conclusos para despacho
16/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO VICTOR BRÁS HOLANDA DE OLIVEIRA (OAB 22357/AL) - Processo 0700598-75.2025.8.02.0010 - Imissão na Posse - Imissão na Posse - AUTOR: B1Daniel Holanda de OliveiraB0 - no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à emenda da petição inicial, a fim de adequar o valor da causa, com o recolhimento complementar das custas iniciais, considerando como parâmetro mínimo 1/3 do valor venal do imóvel objeto da lide
15/07/2025 22:05

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 11:35

Emenda à Inicial
11/07/2025 16:15

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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