TJAL - 0000008-16.2011.8.02.0048
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0000008-16.2011.8.02.0048/50000 - Embargos de Declaração Criminal - Pão de Açúcar - Embargante: Edvaldo dos Santos Lino - Embargado: Ministério Público - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE MANDADO / OFÍCIO Nº ____/_______ (Portaria 01/2025 DJE 20/01/2025) Dê-se vista à Procuradoria de Justiça para oferta de contrarrazões, no prazo legal de 2 (dois) dias, tendo em vista a atribuição contida no art. 31, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.
Maceió, (data da assinatura digital).
Leônia Maria Silva Chefe de Gabinete' - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Carlo Daniel Basto (OAB: 91405/PR) -
28/08/2025 18:10
Vista / Intimação à PGJ
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28/08/2025 18:09
Vista / Intimação à PGJ
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28/08/2025 13:55
Solicitação de envio à PGJ
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28/08/2025 12:50
Conclusos para julgamento
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28/08/2025 12:47
Expedição de tipo_de_documento.
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28/08/2025 10:32
Cadastro de Incidente Finalizado
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000008-16.2011.8.02.0048 - Apelação Criminal - Pão de Açúcar - Apelante: Luiz José Aleixo de Andrade - Apelante: Edvaldo dos Santos Lino - Apelado: Ministério Público - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - ACORDAM os membros da Câmara Criminal, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto por Edvaldo dos Santos Lino, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO; e CONHECER do recurso interposto por Luiz José Aleixo de Andrade, para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Elington Borges Martins (OAB: 113844/PR) - Carlo Daniel Basto (OAB: 91405/PR) -
08/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0000008-16.2011.8.02.0048 - Apelação Criminal - Pão de Açúcar - Apelante: Luiz José Aleixo de Andrade - Apelante: Edvaldo dos Santos Lino - Apelado: Ministério Público - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 20/08/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 7 de agosto de 2025.
Diogenes Jucá Bernardes Netto Secretário(a) do(a) Câmara Criminal' - Advs: Elington Borges Martins (OAB: 113844/PR) - Carlo Daniel Basto (OAB: 91405/PR) -
05/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0000008-16.2011.8.02.0048 - Apelação Criminal - Pão de Açúcar - Apelante: Luiz José Aleixo de Andrade - Apelante: Edvaldo dos Santos Lino - Apelado: Ministério Público - 'DESPACHO 1.
Concordo com o relatório. 2.
Peço dia para julgamento.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior Revisor' - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Elington Borges Martins (OAB: 113844/PR) - Carlo Daniel Basto (OAB: 91405/PR) -
15/07/2025 17:00
Juntada de Outros documentos
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13/06/2025 13:20
Remetidos os Autos (em diligência) para destino
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13/06/2025 13:20
Certidão de Envio ao 1º Grau
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13/06/2025 13:19
Ciente
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12/06/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
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05/06/2025 19:09
Ciente
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05/06/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
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04/06/2025 16:15
Ato Publicado
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03/06/2025 14:03
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 11:22
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 11:22
Expedição de tipo_de_documento.
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02/06/2025 11:22
Distribuído por dependência
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02/06/2025 11:03
Registrado para Retificada a autuação
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02/06/2025 11:02
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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