27/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:20

Juntada de Mandado
26/08/2025 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GRACIELLE PEREIRA DA SILVA (OAB 17696/AL) - Processo 0701341-53.2025.8.02.0053 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Claudemir de Souza SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou ciência as partes da juntada de Laudo Perícias às fls. 140/148.
20/08/2025 13:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GRACIELLE PEREIRA DA SILVA (OAB 17696/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701341-53.2025.8.02.0053 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Claudemir de Souza SantosB0 -

III- DISPOSITIVO Assim, por fundamentação per relationem à decisão de fls. 27/32, o que ora se reafirma, e com fundamento nos arts. 312, 313, I e 282, §6º, todos do Código de Processo Penal, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do réu CLAUDEMIR DE SOUZA SANTOS.

Além disso, RECEBO a denúncia, por estarem preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP c/c art. 55, § 4º, da Lei 11.343/2006.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/10/2025, às 10h, no fórum local.

Requisite-se o laudo de substância química definitivo, caso não tenha sido apresentado.

Cite-se/intime-se o denunciado para audiência.

Certifique se tramitam ou tramitaram outros feitos criminais contra o denunciado nesta ou em outras Comarcas do estado de Alagoas, especificando a natureza de cada crime porventura encontrado.

Proceda-se conforme disposição do art. 686 do Código de Normas - PROVIMENTO N.º 15, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, posicionando a denúncia como primeira peça dos autos e evolua-se a classe processual.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Intimem-se.
19/08/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:35

Expedição de Ofício.
19/08/2025 13:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/08/2025 13:29

Expedição de Mandado.
19/08/2025 13:23

Evolução da Classe Processual
19/08/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 10:43

Recebida a denúncia
19/08/2025 10:32

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2025 10:00:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
19/08/2025 09:24

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: GRACIELLE PEREIRA DA SILVA (OAB 17696/AL) - Processo 0701341-53.2025.8.02.0053 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Claudemir de Souza SantosB0 - DECISÃO Considerando que o acusado Claudemir de Souza Santos constituiu a advogada Gracielle Pereira da Silva (fls. 116), defiro o pedido de habilitação de fls. 115.

Sem prejuízo da disposição anterior, aguarde-se a manifestação do Ministério Público quanto a defesa prévia apresentada (fls. 106/111).

Intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.
18/08/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 10:23

Decisão Proferida
15/08/2025 08:55

Conclusos para despacho
15/08/2025 08:55

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701341-53.2025.8.02.0053 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Claudemir de Souza SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias, tendo em vista, às fls. 106/111, apresentação de defesa prévia cumulada com pedido de revogação de prisão preventiva.
12/08/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 10:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 02:52

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:23

Juntada de Mandado
24/07/2025 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 14:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/07/2025 14:37

Expedição de Mandado.
18/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701341-53.2025.8.02.0053 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Claudemir de Souza SantosB0 - Notifique-se o(a) acusado(a) para, em 10 (dez) dias, oferecer defesa prévia por escrito.

Se a defesa prévia não for apresentada no prazo, dê-se vista do feito à Defensoria Pública para que a ofereça no prazo legal (Lei n. 11.343/06, art. 55, §3º).

Concomitantemente, determino que a Secretaria deste Juízo adote os seguintes atos processuais, diligências e/ou sistemática processual: 1 - Atualização do histórico de partes, evolução da classe do procedimento para Ação Penal e adequação da ordem das peças que o compõem a fim de que a denúncia ministerial seja colocada como primeiro documento dos autos, observando-se as regras disciplinadas nos arts. 686 a 688 do Provimento nº 15/2019 CGJ/AL; 2 - Caso ainda não constem dos autos, juntem-se as certidões de antecedentes criminais (estadual e federal) e certidão circunstanciada emitida pelo sistema SAJ, em face do denunciado; 3 - Caso não seja encontrado o(a) denunciado(a) para ser notificado pessoalmente, independente de novo despacho, intime-se o Ministério Público para que promova consulta aos sistemas que têm acesso a fim de localizar o endereço atual da parte ré, devendo expedir mandado de notificação caso sobrevenha endereço distinto daquele existente nos autos; 4 - Restando infrutíferas as diligências, notifique-se este por edital com prazo de 15 dias (art. 361, CPP), com a consequente suspensão do processo e do curso do prazo prescricional (art. 366 do CPP) em caso de não comparecimento aos autos, findo o prazo editalício.

Oficie-se o Instituto de Criminalista para que proceda-se com a juntada do laudo pericial de natureza das drogas apreendidas no prazo de 15 (quinze) dias.

Providências necessárias.
17/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 12:54

Despacho de Mero Expediente
17/07/2025 11:32

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
15/07/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 03:27

Expedição de Certidão.
13/07/2025 03:27

Expedição de Certidão.
03/07/2025 07:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 18:36

Evolução da Classe Processual
02/07/2025 18:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2025 18:33

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2025 18:33

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 07:49

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:14

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2025 11:14:46, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
06/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:34

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2025 10:00:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
06/06/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 23:14

Conclusos para despacho
05/06/2025 23:14

Conclusos para despacho
05/06/2025 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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