TJAL - 0701341-53.2025.8.02.0053
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 03:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701341-53.2025.8.02.0053 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Claudemir de Souza SantosB0 - Notifique-se o(a) acusado(a) para, em 10 (dez) dias, oferecer defesa prévia por escrito.
Se a defesa prévia não for apresentada no prazo, dê-se vista do feito à Defensoria Pública para que a ofereça no prazo legal (Lei n. 11.343/06, art. 55, §3º).
Concomitantemente, determino que a Secretaria deste Juízo adote os seguintes atos processuais, diligências e/ou sistemática processual: 1 - Atualização do histórico de partes, evolução da classe do procedimento para Ação Penal e adequação da ordem das peças que o compõem a fim de que a denúncia ministerial seja colocada como primeiro documento dos autos, observando-se as regras disciplinadas nos arts. 686 a 688 do Provimento nº 15/2019 CGJ/AL; 2 - Caso ainda não constem dos autos, juntem-se as certidões de antecedentes criminais (estadual e federal) e certidão circunstanciada emitida pelo sistema SAJ, em face do denunciado; 3 - Caso não seja encontrado o(a) denunciado(a) para ser notificado pessoalmente, independente de novo despacho, intime-se o Ministério Público para que promova consulta aos sistemas que têm acesso a fim de localizar o endereço atual da parte ré, devendo expedir mandado de notificação caso sobrevenha endereço distinto daquele existente nos autos; 4 - Restando infrutíferas as diligências, notifique-se este por edital com prazo de 15 dias (art. 361, CPP), com a consequente suspensão do processo e do curso do prazo prescricional (art. 366 do CPP) em caso de não comparecimento aos autos, findo o prazo editalício.
Oficie-se o Instituto de Criminalista para que proceda-se com a juntada do laudo pericial de natureza das drogas apreendidas no prazo de 15 (quinze) dias.
Providências necessárias. -
17/07/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/07/2025 12:54
Despacho de Mero Expediente
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17/07/2025 11:32
Conclusos para decisão
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17/07/2025 11:31
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/07/2025 03:27
Expedição de Certidão.
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13/07/2025 03:27
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 07:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/07/2025 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/07/2025 18:36
Evolução da Classe Processual
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02/07/2025 18:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/07/2025 18:33
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 18:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/07/2025 18:33
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 18:33
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 18:31
Juntada de Outros documentos
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13/06/2025 07:49
Juntada de Outros documentos
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10/06/2025 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 09:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/06/2025 09:27
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 09:25
Juntada de Outros documentos
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06/06/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
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06/06/2025 11:42
Juntada de Outros documentos
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06/06/2025 11:42
Juntada de Outros documentos
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06/06/2025 11:14
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2025 11:14:46, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
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06/06/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 08:34
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2025 10:00:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
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06/06/2025 08:08
Juntada de Outros documentos
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05/06/2025 23:14
Conclusos para despacho
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05/06/2025 23:14
Conclusos para despacho
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05/06/2025 23:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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