16/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HUGO SOUSA DOS REIS GOMES (OAB 10533/AL) - Processo 0000148-32.2014.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - REQUERIDO: B1Município de MaravilhaB0 - Cuida-se de Requerimento de Cumprimento de Sentença apresentado por MARIA PETRONILO PINTO em face do MUNICÍPIO DE MARAVILHA/ALAGOAS, objetivando a expedição de RPV para satisfação de crédito alimentar.

Conforme documentação acostada aos autos (fls. 04/15/48 e contrato de honorários ora em anexo), a requerente busca o cumprimento da sentença transitada em julgado em 18/12/2023 (fls. 204/207), tendo sido a ação procedente e homologado o cálculo apresentado pela contadoria (fls. 193/196), com valores devidamente discriminados em favor da autora e do advogado constituído, a título de honorários sucumbenciais.

Ante o exposto, DEFIRO o requerimento apresentado por Maria Petronilo Silva Pinto.

Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) nos valores apurados e homologados pela contadoria judicial, observando-se a divisão entre a requerente e o advogado constituído, conforme cálculo apresentado.

Registre-se que a expedição dos RPVs observará rigorosamente a ordem cronológica de apresentação dos ofícios requisitórios na Comarca, cabendo ao Tribunal de Justiça de Alagoas o controle da ordem de pagamento.

Expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, observando-se as formalidades legais e regulamentares.

Ademais, deixo de determinar a expedição da Certidão de Trânsito em Julgado da sentença, uma vez que esta já se encontra disponível nos autos à fl. 210.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/07/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 15:38

Despacho de Mero Expediente
13/07/2025 13:32

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:27

Por Expedição de Precatório
30/05/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2024 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 09:48

Republicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:33

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2023 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2023 14:40

Conclusos para despacho
13/08/2023 02:32

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2023 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 08:33

Republicado ato_publicado em 02/08/2023.
02/08/2023 08:32

Expedição de Certidão.
02/08/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:25

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
20/07/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 11:02

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
05/12/2022 12:26

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
05/12/2022 12:26

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/08/2022 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2022 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2022 17:03

Despacho de Mero Expediente
13/06/2022 19:40

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 18:54

Visto em Autoinspeção
10/08/2021 02:23

Expedição de Certidão.
02/08/2021 15:25

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 16:57

Expedição de Certidão.
30/07/2021 15:45

Conclusos para despacho
30/07/2021 15:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2021 10:40

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/08/2020 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2020 20:02

Despacho de Mero Expediente
27/07/2020 18:47

Conclusos para despacho
31/03/2020 10:46

Juntada de Outros documentos
30/03/2020 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2020 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2020 11:42

Juntada de Outros documentos
26/03/2020 09:18

Despacho de Mero Expediente
12/03/2020 08:06

Conclusos para despacho
11/03/2020 12:44

Recebido recurso eletrônico
14/03/2019 08:53

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
04/02/2019 20:10

Juntada de Petição de Contra-razões
02/02/2019 03:51

Retificação de Prazo, devido feriado
11/01/2019 17:25

Juntada de Outros documentos
11/01/2019 09:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2019 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2019 12:28

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2018 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2018 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2018 10:56

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 09:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2018 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2018 20:33

Despacho de Mero Expediente
25/04/2018 09:20

Juntada de Outros documentos
25/04/2018 08:45

Juntada de Outros documentos
24/04/2018 10:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2018 10:52:16, Vara do Único Ofício de Maravilha.
23/04/2018 15:54

Juntada de Mandado
23/04/2018 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2018 09:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2018 10:42

Juntada de Outros documentos
23/02/2018 10:38

Expedição de Mandado.
23/02/2018 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2018 10:31

Ato ordinatório praticado
12/01/2018 12:32

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2018 10:30:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
09/03/2017 20:26

Juntada de Outros documentos
13/02/2017 12:57

Conclusos para despacho
22/10/2016 09:17

Visto em correição
24/02/2016 09:06

Conclusos para despacho
09/12/2015 16:53

Visto em correição
23/11/2015 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2015 10:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2015 13:42

Juntada de Outros documentos
16/10/2015 13:42

Juntada de Outros documentos
16/10/2015 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2015 13:42

Juntada de Outros documentos
16/10/2015 13:42

Juntada de Outros documentos
16/10/2015 13:42

Juntada de Outros documentos
16/10/2015 13:42

Juntada de Outros documentos
16/10/2015 13:42

Juntada de Outros documentos
16/10/2015 13:42

Juntada de Outros documentos
16/10/2015 13:42

Juntada de Outros documentos
16/10/2015 13:42

Juntada de Outros documentos
16/10/2015 13:42

Juntada de Outros documentos
16/10/2015 13:42

Juntada de Outros documentos
16/10/2015 13:42

Juntada de Outros documentos
16/10/2015 13:42

Juntada de Outros documentos
16/10/2015 13:42

Juntada de Outros documentos
16/10/2015 13:42

Juntada de Outros documentos
16/10/2015 13:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2015 13:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2015 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2015 13:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2015 13:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2015 13:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2015 13:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2015 13:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2015 13:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2015 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2015 13:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2015 13:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2015 13:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2015 13:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2015 13:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2015 13:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2015 13:07

Tornado Processo Digital
09/10/2015 12:30

Recebidos os autos
03/03/2015 11:07

Conclusos para despacho
03/03/2015 09:53

Expedição de Certidão.
03/03/2015 09:33

Recebidos os autos
05/11/2014 12:11

Visto em correição
30/07/2014 10:28

Conclusos para despacho
17/07/2014 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2014 12:46

Recebidos os autos
31/03/2014 11:35

Conclusos para despacho
27/03/2014 11:15

Expedição de Certidão.
27/03/2014 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2014

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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