TJAL - 0800064-71.2019.8.02.0036

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Tapera

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA TAPERA

CNPJ: 12.261.228/0001-14

ELECKSANDRA PEREIRA MOTA

CPF *45.***.*85-38

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0800064-71.2019.8.02.0036 - Ação Civil Pública - Saúde Mental - LISTPASSIV: B1Elecksandra Pereira MotaB0 e outro - Em atenção ao Ofício Circular nº 26/2025/SEP, encaminhado pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do qual foi encaminhada lista com ordens de bloqueio de ativos, sem desdobramentos, registradas entre 2009 e 31/12/2024, determino o desbloqueio dos ativos financeiros sequestrados referentes à requisição n. 20.***.***/6774-88, efetivada em 24/02/2022.

    Isso porque, embora tenho sido julgado procedente o pedido e a sentença confirmada em sede apelação, a parte autora não requereu o cumprimento de sentença até o momento, tampouco o levantamento do valor bloqueado.

    Ciência as partes.

    Após, voltem os autos ao arquivo.

    Providências necessárias.

  • 17/07/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/07/2025 09:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/01/2024 13:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/01/2024 05:26

    Arquivado Definitivamente

  • 12/01/2024 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2024 11:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/10/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 12:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/08/2023 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2023 12:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/08/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 12:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/08/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 12:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/08/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:33

    Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

  • 25/08/2023 12:33

    Reativação de Processo Baixado

  • 25/08/2023 12:31

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2023 10:37

    Recebido recurso eletrônico

  • 11/05/2022 16:58

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 27/04/2022 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2022 03:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2022 03:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2022 03:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 16:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/04/2022 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2022 08:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/04/2022 09:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/04/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 09:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/04/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 08:21

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 08:19

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 11:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/03/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 10:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/03/2022 10:20

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 09:40

    Julgado procedente o pedido

  • 10/11/2021 10:02

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 09:12

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 10:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/08/2021 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 13:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/07/2021 14:56

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 11:11

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2021 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2021 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 05:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 11:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/06/2021 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 11:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/06/2021 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 10:14

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 15/06/2021 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 16:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/06/2021 15:21

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2021 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 14:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/02/2021 09:42

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2020 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 04:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2020 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2020 13:06

    Expedição de Carta.

  • 08/12/2020 12:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/12/2020 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2020 10:51

    Decisão Proferida

  • 02/12/2020 11:12

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2020 15:23

    Decisão Proferida

  • 23/11/2020 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2020 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2020 15:57

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2020 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2020 15:04

    Expedição de Outros.

  • 09/08/2020 22:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/08/2020 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 20:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/07/2020 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2020 12:44

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 12:36

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2020 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2020 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2020 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2020 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 02:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2020 11:53

    Expedição de Carta.

  • 18/05/2020 09:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/05/2020 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 09:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/05/2020 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 09:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/05/2020 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2020 11:10

    Decisão Proferida

  • 17/04/2020 09:28

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 22:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2020 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2020 10:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/04/2020 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 10:32

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 07/04/2020 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2020 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 07:53

    Expedição de Carta.

  • 01/04/2020 16:52

    Decisão Proferida

  • 01/04/2020 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 11:58

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2020 16:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/03/2020 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 16:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/03/2020 14:31

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 12:11

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2019 11:50

    Decisão Proferida

  • 08/10/2019 14:49

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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