21/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THAYNA ALMEIDA CAVALCANTE TOURET (OAB 14850B/AL), ADV: BARBARA RODRIGUES FARIAS DA SILVA (OAB 151204/MG) - Processo 0700631-16.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1Manoel Nascimento dos SantosB0 - RÉ: B1Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/AB0 e outro - Isto posto, com fulcro nos arts. 5º, V e X da CRFB/1988 c/c 186 e 927 do CC/2002 c/c o art. 14, § 1º - I e II do CPDC, julgo PROCEDENTE, em parte, a presente ação, condenando as demandadas AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e FUNDO DE INVESTIMENTO ITAPEVA XI MULTICARTEIRA, solidariamente, a pagarem ao demandante o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causaram, em razão de sujeitá-lo à cobrança judicial indevida, além de privá-lo do uso e gozo do bem pelo qual pagara, o que configura ofensa à honra, à boa-fé e à dignidade do consumidor, além de caracterizar método comercial coercitivo e desleal, práticas vedadas no ordenamento jurídico pátrio.

Deixo de condená-las em indenização pelos lucros cessantes, à míngua de comprovação documental.
20/08/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 13:04

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2025 12:00

Conclusos para julgamento
04/08/2025 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2025 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2025 07:52

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 10:00:20, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
30/07/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 20:20

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THAYNA ALMEIDA CAVALCANTE TOURET (OAB 14850B/AL) - Processo 0700631-16.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1Manoel Nascimento dos SantosB0 - Vistos, etc.

Aguarde-se a realização de audiência já designada nos autos, a qual ocorrerá de forma PRESENCIAL.

Em relação ao pedido de realização de audiência de forma virtual (fl. 53/54), indefiro-o, em face do não enquadramento do caso nas exceções fixadas no art. 3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 354/2020, motivo pelo qual mantenho a audiência na modalidade PRESENCIAL.

Intimações devidas
22/07/2025 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 11:09

Decisão Proferida
22/07/2025 08:09

Conclusos para despacho
21/07/2025 22:20

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THAYNA ALMEIDA CAVALCANTE TOURET (OAB 14850B/AL) - Processo 0700631-16.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1Manoel Nascimento dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 30 de julho de 2025, às 9 horas e 20 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
17/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 10:03

Expedição de Carta.
17/07/2025 10:02

Expedição de Carta.
17/07/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 20:07

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 09:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
22/03/2025 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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