16/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO), Victor Lima Albuquerque (OAB 18562/AL) Processo 0702079-88.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Micheline da Silva Santos - Réu: Banco Industrial do Brasil S./a. - Visto em autoinspeção - 2025 DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito, em que a parte autora, dentre outras pretensões, requereu a inversão do ônus da prova.

Com efeito, a parte autora reporta estar sendo cobrada por uma dívida que já teria sido quitada integralmente e junta documentos à petição inicial com vistas a comprovar suas alegações de fato.

Tendo em vista o requerimento apresentado à fl. 99 dos autos, insta apreciar o pedido de inversão do ônus da prova.

INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora, uma vez que, na presente fase processual, o conjunto documental já constante dos autos se revela suficiente para a adequada instrução do feito, permitindo a formação do convencimento judicial quanto aos pontos controvertidos. À luz do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA nos termos requestados.

Intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação, autos conclusos para análise do mérito.

P.

C.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
30/05/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 13:34

Decisão Proferida
02/04/2025 10:19

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 10:15:25, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
01/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 19:26

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 14:42

Expedição de Carta.
07/11/2024 14:40

Expedição de Carta.
07/11/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:33

Decisão Proferida
03/10/2024 13:37

Conclusos para despacho
02/10/2024 17:50

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/04/2025 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
02/10/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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