16/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NAYARA CRISTINA MAGALHÃES DE BARROS (OAB 14799AL/), ADV: NAYARA CRISTINA MAGALHÃES DE BARROS (OAB 14799AL/), ADV: JÉSSICA MARINA BARROS LEITE (OAB 13924/AL), ADV: JÉSSICA MARINA BARROS LEITE (OAB 13924/AL), ADV: JUBSON TELLES MEDEIROS DE LIMA (OAB 11381/RN), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: SANDRO SOARES LIMA (OAB 5801/AL) - Processo 0721718-85.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - AUTOR: B1Samuel Oliveira da SilvaB0 e outro - RÉU: B1Município de MaceióB0 - B1Companhia Hipotecária BrasileiraB0 - Diante do exposto, com fulcro no artigo 927 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando o Município de Maceió a pagar ao autor a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de danos morais.

Julgo improcedentes, contudo, o pedido de indenização por danos materiais e de indenização pela perda de uma chance.

Sobre o referido valor devem incidir juros de mora de 1%, a partir do evento danoso e correção monetária (INPC) a partir do arbitramento.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, da seguinte forma: 1) o autor deve promover o pagamento de 10% de honorários, a incidir sobre os valores requeridos a título de danos materiais (observe-se, entretanto, que sua exigibilidade está suspensa, em virtude da concessão dos benefícios da justiça gratuita); 2) a parte ré deve promover o pagamento de 10% de honorários, a incidir sobre os danos morais arbitrados nesta sentença.

As custas devem ser divididas em proporções iguais, devendo-se atentar, entretanto, que a Fazenda Pública é isenta de seu pagamento e que o autor é beneficiário da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió, 12 de junho de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
26/06/2025 23:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 17:37

Julgado improcedente o pedido
04/02/2025 15:30

Conclusos para julgamento
04/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 14:15

Despacho de Mero Expediente
26/04/2023 14:16

Visto em Autoinspeção
16/05/2022 16:30

Visto em Autoinspeção
16/11/2021 21:40

Juntada de Outros documentos
29/10/2021 11:56

Conclusos para despacho
29/10/2021 11:25

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 00:46

Expedição de Certidão.
13/10/2021 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2021 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2021 17:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/10/2021 17:16

Expedição de Certidão.
07/10/2021 14:30

Expedição de Certidão.
07/10/2021 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 09:43

Despacho de Mero Expediente
10/09/2021 19:29

Visto em Correição - CGJ
24/08/2021 12:41

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:39

Visto em Autoinspeção
30/03/2020 16:56

Conclusos para despacho
30/03/2020 16:55

Expedição de Certidão.
07/02/2020 21:38

Retificação de Prazo, devido feriado
29/01/2020 20:01

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 08:50

Expedição de Certidão.
02/01/2020 13:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2020 13:23

Expedição de Certidão.
27/12/2019 22:49

Retificação de Prazo, devido feriado
13/12/2019 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2019 20:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2019 14:58

Despacho de Mero Expediente
11/06/2018 09:35

Juntada de Outros documentos
22/05/2018 15:31

Conclusos para despacho
22/05/2018 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2018 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/05/2018 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2018 13:22

Expedição de Certidão.
11/05/2018 13:22

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/05/2018 14:31

Juntada de Outros documentos
18/04/2018 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2018 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2018 18:49

Ato ordinatório praticado
13/04/2018 17:31

Juntada de Outros documentos
19/02/2018 16:18

Expedição de Carta precatória.
01/11/2017 15:35

Juntada de Outros documentos
15/09/2017 10:19

Expedição de Certidão.
06/09/2017 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2017 20:02

Expedição de Certidão.
04/09/2017 18:22

Expedição de Carta.
25/08/2017 09:12

Decisão Proferida
22/08/2017 11:26

Conclusos para despacho
22/08/2017 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2017

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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