13/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 08:24

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:05

Transitado em Julgado
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: MICHELLE DE LIMA RAPÔSO (OAB 14198/AL) - Processo 0700556-51.2025.8.02.0034 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Falcão & Farias Advogados AssociadosB0 - Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, devendo reger-se por suas próprias cláusulas.

Em razão disso, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, 'b', do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95.

Por se tratar de homologação da vontade das partes, o que retira o interesse recursal em face da presente decisão, a presente sentença transita em julgado imediatamente nesta data.
12/08/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 15:38

Homologada a Transação
12/08/2025 10:17

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0700556-51.2025.8.02.0034 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Falcão & Farias Advogados Associados - Inicialmente, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais, recebo a petição inicial, devendo a execução de título extrajudicial ser processada pelo rito sumaríssimo nos termos do artigo 53 da Lei 9.099/95.

Cite-se, por carta, a parte executada para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, na forma do artigo 829 do Código de Processo Civil; ou, independentemente de garantia do juízo, ofereça embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 914 do Código de Processo Civil. 1) Se a parte devedora efetuar o pagamento da dívida, intime-se o exequente para se manifestar sobre a satisfação da obrigação no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, faça-se conclusão dos autos para sentença; 2) Se a parte devedora se opuser à execução por meio de embargos, intime-se o exequente para se manifestar sobre os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, faça-se conclusão dos autos para decisão; 3) Se não efetuado o pagamento, expeça-se mandado para que o Oficial de Justiça proceda à penhora e avaliação dos bens encontrados. 3.1) Se o Oficial certificar que não encontrou o devedor ou certificar a inexistência de bens penhoráveis, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a extinção da execução com base no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. 3.2) Se o Oficial certificar a penhora, paute-se audiência de conciliação devendo o devedor ser intimado a comparecer à audiência, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente.

Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado.

Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas do parágrafo anterior.

Cumpra-se.
24/05/2025 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 17:11

Decisão Proferida
15/05/2025 16:11

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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