STJ - 0700364-16.2018.8.02.0018

28/03/2025 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0700364162018802001820250328152839

27/03/2025 13:43

Transitado em Julgado em 27/03/2025

10/02/2025 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025

07/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2025

06/02/2025 20:40

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE JARAMATAIA para não conhecer do Recurso Especial

16/12/2024 18:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/12/2024 18:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2024 13:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS