TJAL - 0700571-93.2016.8.02.0047

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pilar

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Polo Ativo

Partes

AUTOMOLASCLARA MACEIO LTDA - EPP

CNPJ: 09.453.466/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DURVAL GONCALVES JUNIOR

CPF *11.***.*64-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DOUGLAS SOUZA DA SILVA (OAB 10390/AL) - Processo 0700571-93.2016.8.02.0047 - Cumprimento de sentença - Cheque - AUTOR: B1Automolasclara Maceió Ltda - EppB0 - Inicialmente, considerando que a quantia bloqueada mediante ordem no SISBAJUD foi de apenas R$ 415,71, cerca de 6,8% do valor total da execução, torno sem efeito a indisponibilidade, com o consequente desbloqueio do valor no sistema, nos termos do art. 836, caput, do CPC.

    Cancele-se a carta precatória de fl. 150.

    O art. 921, III e § 1º, do CPC estabelece que o processo de execução será suspenso por um ano enquanto não for localizado bens sobre os quais possa recair a penhora ou enquanto não for encontrado o devedor, sem, contudo, ocorrer a prescrição.

    Encerrado o prazo máximo de suspensão - um ano - sem a localização de bens, deve o magistrado ordenar o arquivamento provisório com a retomada do curso prescricional.

    Pois bem.

    O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 921, §1º, do CPC tem início automaticamente na data da ciência do exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, havendo, sem prejuízo desta contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução. À vista do exposto, reputo iniciado e terminado o prazo de suspensão da execução, que se iniciou da data de ciência do exequente acerca da pesquisa anexada às fls. 133-135, qual seja, 21/02/2024, terminando em 21/02/2025.

    A partir de 22/02/2025, iniciou-se o prazo prescricional de 5 (cinco) anos).

    Assim, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, pelo prazo de 5 (cinco) anos (Súmula 150 STF).

    Na ocasião, deve a secretaria certificar o dia em que os autos foram arquivados.

    Decorrido o prazo de cinco anos após o arquivamento, voltem os autos conclusos.

    Providências necessárias.

  • 10/12/2024 11:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/08/2024 08:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/07/2024 08:59

    Expedição de Carta.

  • 12/07/2024 21:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2024 12:58

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/07/2024 12:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/07/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 09:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/03/2024 12:04

    Expedição de Carta.

  • 07/03/2024 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 08:19

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 21:47

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 12:17

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/02/2024 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/02/2024 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 08:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/02/2024 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 17:11

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/09/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 09:29

    Processo Reativado

  • 12/09/2023 14:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/09/2023 08:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 11:05

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/07/2023 17:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/07/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2023 21:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 05:51

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 11:02

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/01/2023 13:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/01/2023 10:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 10:53

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 19/01/2023 17:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/01/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 19:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2022 08:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2022 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 17:08

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 10:06

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/01/2021 12:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/01/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 22:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2020 20:09

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 12:23

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/10/2020 19:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/10/2020 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2020 10:47

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2020 11:40

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/09/2020 11:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/09/2020 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 13:06

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 11:42

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 03:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/06/2020 18:53

    Expedição de Carta.

  • 23/06/2020 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 18:23

    Evoluída a classe de 7 para #{classe_nova}

  • 16/06/2020 11:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/02/2020 12:40

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/02/2020 12:38

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 19/02/2020 20:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/02/2020 20:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/02/2020 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 01:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/01/2020 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 10:34

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2020 10:28

    Expedição de Carta.

  • 15/01/2020 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 15:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/08/2019 10:57

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/08/2019 20:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/08/2019 17:04

    Julgado procedente o pedido

  • 21/06/2019 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 23:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2018 10:20

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2018 15:18

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2017 12:25

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2017 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2017 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2017 12:41

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 23/01/2017 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2017 09:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/11/2016 09:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/11/2016 08:38

    Expedição de Carta.

  • 02/09/2016 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2016 15:05

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2017 10:00:00, Vara do Único Ofício de Pilar.

  • 31/08/2016 10:05

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2016 08:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2016

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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